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norma nº 1208/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1208 / 2013
Date 2013-11-08
EmentaLei nº 1.208 cria a estrutura do núcleo de apoio ao saúde da família
native_id1289

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LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURM
Coordenadoria de Protocotn..
Recebido hojgre pretocolado sob ne SGA no
by 1º ss as pro
e Maurili (Ce) de de 20,43
LEI MUNICIPAL Nº 1208/2013 0. 4G
CRIA A ESTRUTURA DO NÚCLEO DE APOIO AO SAÚDE
DA FAMÍLIA — NASF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI APROVOU E
ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI
Art. 1º - Fica criado o NÚCLEIO DE APOIO AO SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, vinculado à Secretaria
Municipal de Saúde, que tem como objetivos:
| - Atendimento compartilhado para uma intervenção interdisciplinar, com troca de saberes,
capacitação e responsabilidades mútuas, gerando experiência para ambos os profissionais
envolvidos. Com ênfase em estudo e discussão de casos e situações, realização de projeto
terapêutico, orientações, bem como atendimento conjunto;
ll - Intervenções especificas do NASF com usuários e famílias encaminhados pela equipe de SF,
com discussões e negociação a priori entre os profissionais responsáveis pelo caso, de forma que
o atendimento individualizado pelo NASF se dê apenas em situações extremamente necessárias;
ll - Ações comuns nos territórios de sua responsabilidade, desenvolvidas de forma articulada
com as equipes de SF e outros setores.
Art. 2º - O corpo técnico do NÚCLEO DE APOIO AO SAÚDE DA FAMÍLIA terá a seguinte
composição:
Ocupações Quantidade | Carga horária Remuneração R$
semanal
Educador Físico 01 20 horas 1.300,00
Fisioterapeuta 06 20 horas + 1.500,00
Nutricionista 01 | 20horas 1.500,00
Farmacêutico 01 20 horas 1.500,00
Assistente Social 01 30 horas 1.800,00
Médico Pediatra 01 20 horas 3.500,00
Psicólogo Ú 01 20 horas 1 1.500,00
Fonoaudiólogo 01 20 horas 1.500,00
Médico Ginecologista Obstetra 01 20 horas 5.000,00
Art. 3º - Os profissionais que compõem o corpo técnico do NÚCLEO DE APOIO AO SAÚDE DA
FAMÍLIA possuem as atribuições capituladas no Anexo Único da presente Lei.
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Ocupações Quantidade Carga horária Remuneração R$
semanal
Educador Físico 01 20 horas 1.300,00
Fisioterapeuta 06 20 horas 1.500,00
Nutricionista 01 20 horas 1.500,00
Farmacêutico 01 20 horas 1.500,00
Fassistente Social 01 30 horas 1.800,00
[médico Pediatra 01 20 horas 3.500,00
Psicólogo 01 20 horas 1.500,00 |
Fonoaudiólogo 01 20 horas 1.500,00
Ne? Médico Ginecologista Obstetra 01 20 horas 5.000,00
Art. 3º - Os profissionais que compõem o corpo técnico do NÚCLEO DE APOIO AO SAÚDE DA
“ FAMÍLIA possuem as atribuições capituladas no Anexo Único da presente Lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei deverão correr por conta das dotações próprias do
Orçamento Municipal vigente.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 8 de novembro de 2.013.
FRANCISCO EVANILDO SIMÃO DA SILVA
— Prefeito Municipal
O 4p,
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ANEXO ÚNICO
ATRIBUIÇÕES
EDUCADOR FÍSICO
Desenvolver, com crianças, jovens e adultos, atividades físicas; ensinar técnicas desportivas;
realizar treinamentos especializados com atletas de diferentes esportes; instruir-lhes acerca dos
princípios e regras inerentes a cada um deles; avaliar e supervisionar o preparo físico dos
atletas; acompanhar e supervisionar as práticas desportivas; elaborar informes técnicos e
científicos na área de atividades físicas e do desporto.
FISIOTERAPEUTA
Aplicam técnicas fisioterapêuticas para prevenção, readaptação e recuperação de pacientes e
clientes. Atendem e avaliam as condições funcionais de pacientes e clientes utilizando
protocolos e procedimentos específicos da fisioterapia e suas especialidades. Atuam na área de
educação em saúde através de palestras, distribuição de materiais educativos e orientações
para melhor qualidade de vida. Desenvolvem e implementam programas de prevenção em
saúde geral e do trabalho. Gerenciam serviços de saúde orientando e supervisionando recursos
humanos. Exercem atividades técnico-científicas através da realização de pesquisas, trabalhos
específicos, organização e participação em eventos científicos.
NUTRICIONISTA
Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); planejar,
organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; efetuar controle higiênico-
sanitário; participar de programas de educação nutricional; estruturar e gerenciar serviços de
atendimento ao consumidor de indústrias de alimentos e ministrar cursos; Atuar em
conformidade ao manual de boas práticas.
FARMACÊUTICO
Realizar ações específicas de dispensação de produtos e serviços farmacêuticos. Realizar ações
de controle de qualidade de produtos e serviços farmacêuticos, gerenciando o armazenamento,
distribuição e transporte desses produtos. Desenvolver produtos e serviços farmacêuticos,
podem coordenar políticas de assistência farmacêutica e atuar na regulação e fiscalização de
estabelecimentos, produtos e serviços farmacêuticos. Realizar análises clínicas, toxicológicas,
físico-químicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas. Realizar pesquisa sobre os efeitos
de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos
e dos animais.
ASSISTENTE SOCIAL
Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos
e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação;
planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de
atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras), atuando nas
esferas pública e privada; orientar e monitorar ações em desenvolvimento relacionados à
economia doméstica, nas áreas de habitação, vestuário e têxteis, desenvolvimento humano,
economia familiar, educação do consumidor, alimentação e saúde; desempenhar tarefas
administrativas e articulam recursos financeiros disponíveis.
MÉDICO PEDIATRA
Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes e clientes; implementar ações de
prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; coordenar
programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar
documentos e difundem conhecimentos da área médica.
PSICÓLOGO
Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de
indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e
educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social,
elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de
tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal,
tornando-os conscientes; desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar
equipes e atividades de área e afins.
FONOAUDIÓLOGO
Realizar tratamento fonoaudiológico para prevenção, habilitação e reabilitação de pacientes e
clientes aplicando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia. Avaliar pacientes
e clientes; realizar diagnóstico fonoaudiológico; orientar pacientes, clientes, familiares,
cuidadores e responsáveis; atuar em programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade
de vida; exercer atividades técnico-científicas através da realização de pesquisas, trabalhos
| específicos, organização e participação em eventos científicos.
MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA
Realizar intervenções cirúrgicas de acordo com a necessidade de cada paciente, implantar
órteses e próteses, transplantar orgãos e tecidos; realizar consultas e atendimentos médicos
para tratamento de pacientes; implementar ações de prevenção de doenças e promoção da
saúde tanto individuais quanto coletivas; elaborar documentos médicos, administrar serviços
em saúde e difundir conhecimentos da área médica.

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