| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1223 / 2014 |
| Date | 2014-01-08 |
| Ementa | Lei 1.223.2014 cria o conselho municipal da juventude, institui o fundo municipal e regulamenta a conferência municipal |
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PODER LEGISLATIVO lag ris ALINE, TURA MUNICIPAL DE MAURIT A? , pesisdim 026 Assessoria Jurídica | Recebido haje e pretocolado sob é 20 no Avenida Buriti Grande, S/N - Centro à lu POJICO agf 4 às 40:00 cer Ea, ane ss ã iso dO é 0) E 5 -«mauriti. .gov.br Po Mail (Ce), Es de 20417 CNPJ: 07.655.269/0001.585 - CAP: 06920.280.0 LEI MUNICIPAL Nº 1.223/2014 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E REGULAMENTA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. d .o PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO | CEARÁ, NO | so DE SUAS FAPRENLÇÕES fANSTIO CIONAIS E LEGAIS, ETC. ; “ o FAZ SABER-QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI - CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENT UDE Art. 1º Fica instituído o CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE MAURITI e para efeitos deste projeto será representado pela ” sigla CMIM. s 1º O-CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE MAURITI - - CMJM, é um órgão permanente, de caráter deliberativo, fiscalizador e-consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Juventude e Esportes, que fornecerá a infraestrutura necessária ao seu funcionamento. 8 2º Entende-se por infraestrutura necessária: Salas para Sechetadá beat e Reuniões, computador/internet, moveis e veiculo para atender a Secretaria e aos conselheiros, quando da realização de visitas em locais de interesse do Conselho; assim como, proporcionar condições de participação em eventos dentro do Município, no. Estado a fora dest. some dotação oraimipiria do Conselho. Art. 2º Para efeito desta. Lei, “considera- -se jovem, pessoa com idáde compreendida entre 13 (treze) e-29 (vinte nove) anos. completos, sem prejuizo “de Beteiminiaçãos especial, estabelecida, em despedi estptiual e/ou feghiral. E . Arte 30 Compete . ao “CONSELHO: MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE:MAURITI = CMIM a formulação “de, propóstas de Política Pública Municipal da Juventude nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte e lazer, buscando a inserção política, econômica, social e cultural do jovem mauritiense, tendo como prioridade: Trabalhando para todos “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A FAMÍLIA” PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURIT! Assessoria Jurídica Avenida Buriti Grande, S/N CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará Fone (88) 3552-: 4300 «mauriti.ce.gov.br CNP: oz. ess: 289/0001. 55 - CGF: 06.920.280-0 I. Assegurar a participação da comunidade nas ações e . serviços relacionados à população jovem e atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Municipal da Juventude com funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas; IH. Estabelecer. prioridades e diretrizes a serem observadas na elaboração, atualização « e execução; da Política Municipal da Juventude; JH. vales iscaizar e “con dlar a execução dos ab IN. Definir parâmetros, padrões. e éritérios de qualidade dos serviços direcionados aos jovens, prestados pelos- drag e entidades públicas e privadas no âmbito municipal)... j v. Avaliar, A scalizar e Controlar. a: qualidade e prestação ” dos serviços integrantes da Política Municipal da Juventude prestados pelos órgãos e entidades públicas municipais; VI. Acompanhar a programação ea as orçamentária e financeira do Fundo Municipal. da Juventude, através de balancetes mensais e demonstrativos-das receitas e despesas do mesmo; VII. Analisar e aprovar o Plano de aplicação dba recursos - do Fundo Municipal da Juventude; : VIII. Apreciar os. relatórios de acompanhamento das ações fi nanciadas pelo Fundo Municipal da Juventude, bem como analisar e avaliar a situação econômico-financeira do mesmo; À IX. Definir prioridades, critérios. e; “padrões para - celebração de consórcios e convênio entre o Poder blico Municipal -e demais entidades públicas ou privadas de prestação de serviço, sejam elas de âmbito municipal, estadual ou federal, -que se relacionem com a Política: Municipal da Juventude; é x. Promover debates, .p palestras, : “audiências públicas e estudos, ” “Forma a conhecer os, problemas da” população jovem e mantê-la informada acerca da execução da Política Municipal-da. Juventude; ; XI-Fornecer subsídios...para “a elaboração dos planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e Orçamento, anual e” outras copipetências que: venham a ser atribuídas. : 1 4] RH Promover ê. participar. de : minários;> =-CUrSOS, - congresgos. e eventos correlatos para a: discussão de temas relativos à juventude e que contribuam para o'conhecimento da realidade do jovem na sociedade; XIII. Fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegura os direitos dos jovens; O 22, Bota ini Eta, 04 UU E z "O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A <A o Trabalh º a A REJUDICE SA FAMÍLIA” unicef PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI Assessoria Jurídica - Avenida Buriti Grande, S/N - Centro CEP: 63.240-000 - Mauriti - Ceará Fone (88) 3552-1300 www.mauriti.ce.gov.br CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0 XIV. Propor a criação de canais de participação dos jovens junto aos órgãos municipais; XV. Fomentar o associativismo juvenil, prestando apoio e assistência quando solicitado, além de estimular sua participação nos organismos públicos e movimentos sociais; “XVL Elaborar e. aprovar: Oj-seu Regimento Interno e. normas de. funcionamento; LE y XVI. Realizar, rdias a. fada 02 (dois) anos, a Conferência: Municipal da. Juventude, convocada pelo . Poder Executivo, com a atribuição de avaliár a situação da! atenção . à Juventude e propor diretrizes para o aperfeiçoamento: dos-trabalhos. do CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE s DE MAURITI - CMJM, “com representações. dos vários segmentos sociais em nível municipal; Eco XVII. Participar SERA conselho da comissão organizadora da Conferência e Plenária-Municipais de- Juventude; ; XIX. Aprovar a organização e as normas de fireiorarmerito das “conferências é e: «plenárias Municipais , de: Juventude, estruturando'.a comissão organizadora e explicando deveres e papeis dos- conselheiros envolvidos; XX. Receber, analisar e encaminhar as “denúncias ao gestor municipal para serem apuradas pelos órgãos competentes, pessuiitando fo) a ement por parte do Conselho. | CAPÍTULO = DOS PRINCÍPIOS Art. 4º No desenvolvimento. do suas, 5 ações, discussões, deliberações e-na definição de suas resoluções, o CONSELHO MUNICIPAL DA = JUVENTUDE DE MAURITI - CMJM observará: 1-o respeito à organização autônoma da Elihedade civil; Il'- o caráter público” das tigissõeã, processos e- resoluções; E HI. = 0 bm á | dentidade e à “diversidade da juventude; . “IV a pluralidade da participação” joven, por meio de suas representações; e é dl E V-—. a análise ” globaf-e integrada “das dimensões, estruturas; compromissos, finalidades e resultados Ras “políticas públicas da juventude. - f : e CAPITULO III DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUD GovemoMuniciool, e RA NA dm * Tisbalhando paia fodos “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A A“ E FAMÍLIA” >. unicef PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI Assessoria Jurídica Avenida Buriti Grande, S/N ntro CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará Fone (88) 355 oo www.mauriti.ce.gov CNPJ: 07.655. 269/0001-55 - CGF: 06.920. 280. 5 Art. 5º O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE MAURITI - CMJM será integrado por representantes do Poder Público e da sociedade civil, dentre pessoas e entidades organizadas que atuam na defesa e promoção dos direitos da juventude. Art. 6º O CMJM será constituído por 12(doze) membros titulares e 12(doze) mémbros suplentes, os iquaáis; terão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução; : ao Cargo por mais 01 (um) mafidato. ) E Ria o: membro do: CMIM,: que. atuar no mesmo, por dois mandatos consecutivos, ou seja, 04 anos, só poderá: Fetornar ao Conselho após seu afastamento E. 01 mandato; |. e 8 2º. As entidades organizadas e movimentos de A juventude que irão » compor o CONSELHO. MUNICIPAL 'DA JUVENTUDE DE - MAURITI - CMJM- serão eleitos em Assembléia- “Geral por seus respectivos segmentos, respeitando a proporção de 1/2 de RffPsentantes do governo municipal e 1/2 de representantes da sociedade Civil.: CAPÍTULO IV DA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS Art. 7º. Os conselheiros serão escolhidos da “seguinte forma: | 1. 6(seis) representantes titulares e (seis) suplentes do governo municipal, E ndo divididos dentre as seguintes: secretarias e órgãos municipais: 5 a) Secretaria: Municipal da Educação; : ' - b) Secretaria Municipal da Saúde; em À c) Secretaria Municipal de Trábalho e Desenvolvimento Social; er E: d) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; E e) Secretaria de Juventude e Esportes; f). Assessoria Jurídica do Município: II. 6(seis) representantes titulares e “A(seis) suplentes dentre organizações da Sociedade Civil que de algtima forma fabelhem com a Juventude, assim distribuidos. a): Agreja Católica, agolés da Pastoral da Juventude: b) Associação Universitária.de Mauriti — ASSUMA; c) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de- Mauriti “d) Liga-Mauritiense de Desporto; *. * e) Alunos das Escolas Estaduais-dê Mauriti; f) Alunos das Escolas Municipais de O Ei Mm igmêto, SA Trabalhando UU “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A FAMÍLIA! E PER) unicef PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI Assessoria Jurídica Avenida Buriti Grande, S/N - Centro CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará Fone (88) 3552-1300 www.mauriti.ce.gov.br CNPS: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0 8 1º Os representantes das entidades e movimentos da sociedade civil serão eleitos para as funções de conselheiros para um mandato de 02 (dois) anos. 8 3º Cabe às entidades e os movimentos escolherem seus representantes para concorrerem a. uma cadeira no Conselho Municipal da Juventude, podendo substituí- lo, conforme súa”. Conveniência, desde que o faça. por meio de: Comunicação, escrita-ão presidente do Colegiado: > «; E Art. 80 Os: Conselheiros. suplentes Substituirão Os titulares em seus impêdimentos, tendo por consequência: direito a Voz € Bd Art. 9º A diretoria do CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE MAURITI - CMJM será composta por um (a) presidente, = um(a) vice- presidente, -um(a)tesoureiro, . um(a) secretario geral e uma secretário(a) Executiva. Trifcs S Art. 10. to Municipal nomeará e dará posse aos conselheiros e seus suplentes, através-de Portaria, para exercer um mandato de É uia anos, permitida uma recondução por igual período. CAPITULO IV DA ORGANIZAÇÃO y | Art. 11. O CONSELHO MUNICIPAL DA “JUVENTUDE DE MAURITI - CMJM terá a seguinte organização: - I — Plenário; | = Diretoria Executiva, e | III — Comissões. : Art. 12. O Plenário é fórum: máximo de deliberação do Conselho' Municipal da Juventude, composto por todos. os seus membros, titulares e suplentes, sendo que os titulares têm voz e voto e os suplentes. apenas voz. 8 1º O Plenário: reunir-se-á, | por convocação . de seu presidente; ordinariamente, uma vez por ad em data “pré-estabelecida, e Sea a sigmente, quando se fizer necessário. : . . 8 2º O Plenário aprovará [o] péSiianénto Interno do CMJM, do qual constarão as demais atribuições do-Plenário. j Art-13,. A Diretoria-Executiva será composta por um (a) presidente, um(a) vice"presidente,, um(a)tesoureiro, um(a)-sécretario geral eleitos entre e pelos Conselheiros titulares para-exercer miandato-de 02 (dois) “anos. É Art 14. As atribuições: “do Presidente do CMJM serão def nidas no. Regimento interno. * Art. 15. As Comissões “Hoderão “ser permanentes ou transitórias, formadas por conselheiros titulares e/ou suplentes, e terão a atribuição de desenvolver as políticas específicas para a juventude. e NUA, dd Trabalhando para todos O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A FAMÍLIA” >. unicef PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI : as Assessoria Jurídica Avenida Buriti Grande, S/N - Centro CEP: 63.2410-000 - Mauríti - Ceará Fone (88) 3552-1300 www.mauriti.ce.gorv.br CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920,280-0 Art. 16. O Suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento do CMJ será prestado pela Secretaria Municipal Juventude e Esportes. Art. 17. Todos os órgãos da Administração Municipal têm a obrigação de repassar ao CMJM dados, informações e documentos inerentes às ações e medidas administrativas. relacionadas gom a'juventude, quando solicitado. Art;=18: A função- de Conselheiro: f considerada de relevante À interêsse público, sendo vedada sua rem ação. “DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA. JUVEI NTUDE += Art, 19. O CMJM realizará;«em parceria com a Secretaria s Municipal de Juventude e Esportes, a cada dois anos, a Conferência Municipal da ” Juventude, objetivando avaliar e ma atividades e - políticas públicas para a juventude de Mauriti. Tm Parágrafo - único. Com objetivo de aproximar e integrar regionalmente, o CMJM poderá participar de conferências a níveis regionais. Art. 20. As regras para convocação e realização da Conferência” Municipal e/ou Regional da Juventude serão determinadas no FeeaienO tao do CMIM. - CAPÍTULO VI E DO FUNDO MUNICIPAL DA-JUVENTUDE DE. MAURITÍ “Art. 21. Fica criado o Fundo Municipal da Juventude — FMJM destinado a gerir recursos e:financiar parte das atividades do CONSELHO - “MUNICIPAL:DA JUVENTUDE DE MAURITI — CMJM. 8 1º - O Fundo Municipal da juventude. será constituído por: No ; 1T— dotações orçamentárias; : H — dotações de entidades nacionais e internacionais, governamentais e/ou não governamentais; HI — doações particulares; É IV — legados; To V=ontribuições. voluntárias; E VIA produto das aplicações dos' recursos Hsporíveis; | mo VII — produto. de Sendasy de materiais, pljicações e. eventos tealbaços, 8 2º o Fundo” Municipal. da Jieltude Será gerido pela Secretaria de Finanças, auxiliada por um Conselho:de. Administração, eleito entre os membros do CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE MAURITI - CMJM, garantida a paridade de representação entre as entidades e órgão governamentais. Pio E SA MMair ES sé => a oanê “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A FAMÍLIAS balha: Uru ogos unicef PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI : .as Assessoria Jurídica Avenida Buriti Grande, S/N - Centro CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará Fone (88) 3552-1360 www.mauriti.ce.gov.br CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CEF: 06.920.280-0 Art. 22. O Fundo Municipal da Juventude terá um Regimento próprio que definirá suas atribuições, finalidades e destinação. Parágrafo único. O Fundo prestará contas, obrigatoriamente, ao Conselho Municipal de Juventude e ao Setor Contábil da Prefeitura Municipal de Mauriti. 10 As 'CAPITULO VII” DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CO AR 23, Ass despesas: decórrent funcionameio do CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE MAURITI - CMIM correrão por conta de dotação. orçamentária do Poder Executivo Municipal. > Art, 24. O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE A DE MAURITI -— CMJM deverá elaborar seu Regulamento Interno que estabelecerá normas de. organização e funcionamento, no prazo máximo de noventa dias após sua instalação, o qual deverá ser aprovado pelo Plenário e ratificado por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal... Art. 25. A composição do CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE MAURITI — CMJM constante da presente Lei poderá ser” modificado-quando da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE. Art. 26. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dBpesiciis em contrário. s-com a instalação e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, 8 dej janeiro. de 2014, SIMÃO DA-SILVA = E FRANCISCO EVANIL ni E nc o P efeito Municipal - Govemo Municipal a . ss sto, ovruu 30 , Trabalhando dos “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A £Ss E FAMÍLIA” >.