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norma nº 1240/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1240 / 2014
Date 2014-02-19
EmentaLei 1.240.2014 altera artigos que indica a lei nº 1.143.
native_id1320

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua José Quintino, nº 196 - Cent
Pre DO CARA ERES DA MES o
CAMARA MUNICIPAL DE MaRT pre (Fsrsesa deco
w “ .ce. ov. r
Coordenadoria de Protoggl or 655.269/0001.55 - Car: 069202800
par pretocolado sob nº no
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LEI MUNICIPAL Nº 1240/2014 Marid (Ce), Z2 de f= te20/Z
2
ALTERA ARTIGOS QUE INDICA A LEI MUNICIPAL Nº
1. pis E RDCITA: OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- O prefeito municipal de Mauriti, Estado do Ceará, r no uso de suas atribuições
constitucionais e Jegais etc. ,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURIT, ESTADO DO CEARÁ,
aprovou e ele sanciona a | ope Lei: ?
“Art. 1º. O artigo 1º da-Lei-Municipal nº 1. 143/2013 passa a vigorar com a
seguinte redação:
A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social passará a vigorar com
a seguinte estrutura:
1- Secretaria Municipal Trabalho e Assistência Social;
Il- Secretaria Municipal de assistência Social Adjunta;
III - Gerencia do SUAS;
IV - Divisão de unidade administrativa;
V - Divisão de Proteção Social Básica e Especial; .
VI - Divisão de Vigilância Socioassistencial; :
VII - Centro de Referência da Assistência Social - CRAS |
VIII - Centro de Referência da Assistência Social - CRAS Il
“IX- Centro de Referência da Assistência Social - CRAS III
X- Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS
XI - Centro de Referência e Atenção a Mulher --CRAM
XII - Serviço de Convivênia e Fortalecimento de Vínculos - SCFV.
XIII-- Cadastro Único para Programas Sociais
XIV - Benefícios Socioassistenciais
XV - Conselho Tutelar
XVI - Seção de Ouvidoria.
XVII - Seção de Vigilância a Padrões de Funcionâmento dos Serviços
Xvill - Seção de Vigilância a indicadores de. vulnerabilidade e risco social
XIX- - Seção de acompanhamento a grupos de crianças de O a 14anos
XX - Seção de Acompanhamento a grupos jovens de 15 a 17, anos ,
“+ XXI- Seção de Acompanhamento a grupos de Idoso:
xxil= “Seção. de secretaria executiva dos conselho:
Xxill- Seção de Almoxarifado --
XXIV = Seção de Compras
XXV - Seção de Transportes
XXVI - Seção de Recursos Humanos
XXVII - Seção de Acompanhamento das Famílias - CRAS |
MY Na era
re ra to “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A
FAMÍLIA”
unicef
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua José Quintino, nº 196 - Centro
CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
Fone (88) 3552: tão
auriti.ce.gov.br
CNPk ot 655 269/0001.55 - CGF: 06.920.280-0
XXVIII - Seção de Acompanhamento das Famílias - CRAS Il
XXIX - Seção de Acompanhamento das Famílias - CRAS III
XXX - Unidade de apoio ao BPC
XXXI: Unidade de Apoío aos Benefícios Eventuais
XXXII - Unidade de Apoio aos Conselhos
XXXIII - Unidade de monitoramento dós;Conselhos
q XXXIV- Unidade de Apoio para aquisição de materiais ..
XXXV: Unidade de monitoramento de aquisição de materiais
XXXVI - Unidade .de tecnologia da informação .
XXXVI: - Unidade de apoio a indicadores de vulnerabilidades das famílias
“XXXVIII.- Unidade de: apoio a indicadores de risco; sociál
XXXIX = “Unidade de eira e planejamento de sáfigicos socioassistenciais
” Art 2º="0 artigo 4º = lei Municipal nº. 143/2013 passa a vigorar com a
seguinte redação:
CARGO REMUNERAÇÃO
Secretária : [[4:500,00
Secretária adjunta | 1.000,00
Gerencia do SUAS 550, 00
Chefe de Divisão 900,00
Coordenador : 850,00
ChefédeSeção 650,00
Chefe de Unidade "| 600,00
Art 3º --os ocupantes dos cargos titulares dos SETRIcOS constantes no Artigo 1º
terão denominação da seguinte forma:
Orgão À Titular
e Gerencia do Suas Gerente do Suas.
Divisão o Chefe de Divisão
Centros : : Coordenador É |
Serviço de Convivência e Fortalecimento | Coordenador É
deVínculos l E
Cadastro. Único para Programas Sociais Coordenador '
Conselho Tutelar E «| Coordenador :
Benefícios Socioassistenciais . - "| Coordenador .. É É E
“Seção É O . dg — | Chefe deseção
Unidade Ce É k Chefe de Unidade
Ar as — As despesas decorrentes da aplicação-da presente Lei, correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias constantes da LOA, que serão suplementadas, em
caso de insuficiência.
Governo Municipal
“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A
FAMÍLIA”
unicef
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua José Quintino, nº 496 - Centro
CEP: 63.210-000 — Mauriti - Ceará
Fone (88) 3552-1300
www.mauriti.ce.gov.br
CNPX 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
Art 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 19 de fevereiro de 2014.
2a
E
“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A
FAMÍLIA”
| Francisco Evanildo Simão da Silva
Prefeito Municipal
NO 44,
Sgmio,
AR
unicef
MUN,

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