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norma nº 1242/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1242 / 2014
Date 2014-03-10
EmentaLei 1.242.2014 dá denominação a logradouro público.
native_id1322

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PODEI
CAMARA MUNICIPAL DE M
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua José Quintino, nº 496 - Centro
CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
Fone (88) 3552-1300
www.mauriti.ce.gov.br
CNPX 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
LEI MUNICIPAL Nº 1242/2014
DÁ DENOMINAÇÃOA LOGRADOURO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE MAURITI E JADOTA OUTRAS
BRONIDÊNCIAS
o PREFEITO MUNICIPAL DE: MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e prômulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de. “JOÃO. ALEXANDRE - RAMALHO” O logradouro, atualmente,
denominado de “RUA DA INDEPENDÊNCIA”, localizada na zona urbana deste município, no bairro
Dom Bosco, iniciando-se na Rua Henrique Alencar, limitando-se com a Praça do Aconchego,
findando no Estádio Municipal de Mauriti José Valderi Carvalho, consoante demonstração no
croqui que integra a presente Lei.
Art. 2º - Fica o poder Público Municipal autorizado a fixar letreiros e placas indicativas de
denominação no referido logradouro, comunicando aos órgãos públicos, nas esferas Federal,
Estadual e Municipal, objetivando que seus efeitos se reproduzam no prazo máximo de 30
(trinta) dias.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 10 de março de 2014.
EETADO DO
CEARÁ
RLESLANVO-
Ev 420
LÁ
& O,
“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A E ê
FAMÍLIA” Rs
unicef

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