br-locleg corpus explorer

← Mauriti (CE)

norma nº 1252/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1252 / 2014
Date 2014-04-11
EmentaLei 1.252.2014 autoriza a celebração de convênio com a associação comunitária do sítio Anauá
native_id1332

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

CAMARRENA MUNICIPAL DE/MAURM
toerrianadona de rama À E
“o
tu NZ
LR
SA T AurUtu “O USO DE DROGAS PREJUDICA À SAÚDE E DESTRÓI A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua José Quintino. nº 196 - Centro
CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
Fone (88) 3552-1300
«mauriti.ce.gov.br
CNPk or. 655: 269/0004:55 - CGF: 06.920.280-0
LEI MUNICIPAL Nº 1252/2014
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO
COMUNITARIA DO SÍTIO ANAUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
ETC.
(o) PREFEITO MUNICIPAL DE MAURIT, ESTADO DO CEARÁ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ET E
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder: Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO
COMUNITARIA DO SÍTIO ANAUÁ;
Art. 2º - Pelo presente convênio tem por objetivo disponibilizar à ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO
SÍTIO ANAUÁ recursos financeiros que possibilitem a perfuração de um poço artesiano para
abastecer toda a comunidade do Sítio Anauá, promovendo melhor bem-estar aos munícipes, uma
vez que há falta-de água em nossa região e ser este um bem de valor incomensurável, conforme
* determinações do Termo de Convênio a ser celebrado.
Art. 3º-- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das consignações da Lei
Orçamentária Municipal, que serão suplementadas dentro do limite legal, em caso de insuficiência.
Art. 4º - Esta lei entra em.vigor na data da publicação, revogadas as:disposições em contrário.
R LEGISLATIVO
ESTADO DO CEARÁ * Prefeitura Municipal de Mauriti 11 de ÁBRIL de 2014.
pretocolado sob nº LLE Sm
unicef

open original →