| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1252 / 2014 |
| Date | 2014-04-11 |
| Ementa | Lei 1.252.2014 autoriza a celebração de convênio com a associação comunitária do sítio Anauá |
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CAMARRENA MUNICIPAL DE/MAURM toerrianadona de rama À E “o tu NZ LR SA T AurUtu “O USO DE DROGAS PREJUDICA À SAÚDE E DESTRÓI A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI Gabinete do Prefeito Rua José Quintino. nº 196 - Centro CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará Fone (88) 3552-1300 «mauriti.ce.gov.br CNPk or. 655: 269/0004:55 - CGF: 06.920.280-0 LEI MUNICIPAL Nº 1252/2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO SÍTIO ANAUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. (o) PREFEITO MUNICIPAL DE MAURIT, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ET E FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder: Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO SÍTIO ANAUÁ; Art. 2º - Pelo presente convênio tem por objetivo disponibilizar à ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO SÍTIO ANAUÁ recursos financeiros que possibilitem a perfuração de um poço artesiano para abastecer toda a comunidade do Sítio Anauá, promovendo melhor bem-estar aos munícipes, uma vez que há falta-de água em nossa região e ser este um bem de valor incomensurável, conforme * determinações do Termo de Convênio a ser celebrado. Art. 3º-- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das consignações da Lei Orçamentária Municipal, que serão suplementadas dentro do limite legal, em caso de insuficiência. Art. 4º - Esta lei entra em.vigor na data da publicação, revogadas as:disposições em contrário. R LEGISLATIVO ESTADO DO CEARÁ * Prefeitura Municipal de Mauriti 11 de ÁBRIL de 2014. pretocolado sob nº LLE Sm unicef