| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1264 / 2014 |
| Date | 2014-05-16 |
| Ementa | Lei 1.264.2014 autoriza a celebração de convênio com a associação comunitária do sítio Fortuna |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAM mi Ti a dig apos -55 EM dE Petas ço 289.0 EIA so un) DIY MEO LEI MUNICIPAL Nº 1264/2014 2! sem0/€, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO SÍTIO FORTUNA, E DÁ OUTRAS - PROVIDÊNCIAS, ETC. o) PREFEITO. V DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, c. NICIPAL DE MAURri, ESTADO DO CEARÁ, NO USO FAZ SABER que a Câmara MUNICIPAL aprovou e eles sanciona é prómulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celébrar convênio com a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO SÍTIO FORTUNA; Art. 28 - Pelo presente convênio tem por objetivo disponibilizar à ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO SÍTIO FORTUNA. recursos financeiros que possibilitem a perfuração de um poço artesiano para abastecer todã a comunidade do Sítio. Fortuna, prómovendo melhor bem-estar aos munícipes, uma vez que há falta de água em nossa região e ser este um bem de valor incomensurável, conforme determinações do Termo de Convênio a ser celebrado. Art; 3º - As despela decorrentes da presente Lei correrão por conta das consignações da Lei Orçamentária Municipal, que-serão suplementadas dentro-do limite legal, em caso de insuficiência. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mauriti, 16 de MAIO de 2.014. FRANCISCO EVANIDP SIMÃO DA SILVA refeito Municipal 5 z FAMÍLIA” SA Tra a Mm tos *O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE £ DESTRÓI A