| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1265 / 2014 |
| Date | 2014-05-16 |
| Ementa | Lei 1.265.2014 altera o artigo 1º e 2º da lei municipal nº 1247 de 2014 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI Gabinete do Prefeito R sé CHTADO: CEARÁ E: ' ER O) LEI MUNICIPAL Nº 1265/2014 ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1247/2024, CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE : ANFRESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. , o PREFEITO MUNICIPAL DE, MAURITI; ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBEIÇÕES ca ET c. É FAZ SÁBER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 18- O Art, 1º da Lei Municipal n$ 1247/2014, de 04 de abril de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º, Ficam criados na estrutura Ha Secretaria Municipal de Infraestrutura 1(um) cargo público de OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA, 1um) cargo público de OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA, 1(um) cargo público de OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA, 3(três) cargos públicos de MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS, 2(dois) Cargos públicos de MECÂNICO DE VEÍCULOS LEVES E “2(dois) cargos públicos de ELETRICISTAS, cujas as atribuições encontram-se dispostas no Anexo |! da presente Lei. Art. 220 Art. 2º da Lei Municipal nº 1247/2014, de 04 de abril de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: . j Art. 28, os cargo criados por; esta Lei terão como carga horária 40(guarenta) horas a semanais, sendô quêo OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA terá como : remuneração o quantum pecuniário correspondente a R$ 1.650,00, o OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA terá como remuneração o quanium pecuniário correspondente a R$ 1.650,00, o OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA terá como remuneração o quantum “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI à FAMÍLIA” MUNICIPAL DE MAURITI Gabinete do Prefeito Rua José Quintino, nº oa Seniro CEP: 63,244 Mi - Ceará ne es) 3552. 1300 www.mauriti.ce.gov.br CNPJ: 07.655.289/0004-55 - CGE: 06.920.280-0 PREFEITURA pecuniário correspondente a R$ 1.950,00, o MECANICO DE MÁQUINAS PESADAS terá como remuneração o quantum pecuniário correspondente a R$ 1.500,00, o MECÂNICO DE VEÍCULOS LEVES terá como remuneração o quantum pecuniário correspondente a R$ 1. 500; 00. e. o ELETRICISTA terá como remuneração o quantum pecuniário, correspondente a a 1. 500, 00. , Art.3º - O ANEXO; I da Led Ria pa $ á à ter airedação quê segue abaixo, devendo ser substituído: oo “ANEXO | CARGO VAGAS -—-|-REMUNERAÇÃO - | CARGA | SIMBOLOGIA | a -| HORÁRIA | Operador de Pá de 01 “| R$ 1.650,00 |-40H opc1 | | Carregadeira o | | Operador-de Retro 01 | R$1.650,00 40H ORE1 | Escavadeira | | Operador de Trator de 01 R$ 1.950,00 40H | OTEL | -| Esteira | | Mecânico de Na 03 R$ 1:500,00 aoH C MMP1 | Pesadas | , Mecânico de Veículos 02 FR$ 1.500,00 40H MVLZ Leves l L | | Eletricista 02 R$ 1.500,00 40H [E | Art. 4º - [o) ANEXO H da Lei 1247/2014 mencionado no Art. 1º da mesma, passará a ter a Tedação que. segue ababxo, devendo ser, qm. o dio CARGO ATRIBUIÇÕES Operador de Pá de Carregadeira Operar máquinas pás: carregadeiras, inclusive com comando “hidráulico;-efettar a manutenção da máquina, ábastecendo-a, | lubrifiçando- -a, Mmantendo-a Sempre limpa; & desempenhar outras 3 atribuições que, por: suas características; se incluam na sua esfera | de competência. - Operador de Retro Escavadeirá Operar equipamentos de retroescavação em terraplenagem, fazer O transporte de terras, escavações, manutenção e conservação da máquina, desempenhar outras atribuições que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência. “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A FAMÍLIA” PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI Gabinete do Prefeito Rua José Quintino, nº 196 - Centro CEP: 63.210-009 - Mauriti - Ceará Fone ( www. mauriti, CNPJ: 07.655.269/0002-55 - Operador de Trator de Esteira Operar o Trator de Esteira, realizando aterro sanitário; efetuar a manutenção da máquina, abastecendo-a, lubrificando-a, mantendo-a sempre limpa; e desempenhar outras atribuições que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência. Mecânico de Maquinas Pesadas - | eilíndricos | Corte é elevação; operar; máquinas providas de pás de comando Operar máquinas escavadeiras, controlando seus comandos de hidráulico; operaf tratores providos de uma lâmina frontal côncavo de aço; operar máquina niveladora imunida de uma lâmina ou escarificador e movida por aut propulsão ou por reboque; operar máquina orizada é rovida “de «rolos compressores ou , ar máquina pavimentadora; efetuar a manutenção das máquinas, abastecendo-as, lubrificando-as, mantendo-as sempre-limpas-e . efetuando pequenos reparos; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência. Mecânico de Veículos Leves Acompanhar a execução dos trabalhos, observando as operações e examinando as partes executadas; distribuir, orientar e executar tarefas de montagem, reparo e revisão de autos, sempre que solicitado pela Chefia; supervisionar a guarda e conservação do equipamento e das ferramentas utilizadas: zelar pela limpeza e arrumação da oficina; orientar os servidores que auxiliem na execução de-atribuições típicas da classe; executar outras tarefas | que, por suas características, se incluam na sua esfera de | competência. - | Eletricista exaustores, amperímetros, reatores, resistências, painéis de | |-Controle e outros; instalar gambiarras nas ruas em épocas de Executar serviços de instalações de circuitos elétricos, seguindo plantas, esquemas e croquis; Teparar e instalar redes elétricas em | prédios e logradouros públicos; colocar e fixar quadros de distribuição, caixa de fusíveis, tomadas, calhas, bocais para lâmpadas e outros; repater e instalar disjuntores, relés, festas; instalar, regular e reparar aparelhos e equipamentos elétricos; zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho; desempenhar outras tarefas Que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por contada Lei Orçamentária Anual em vigor, as quais serão suplementadas em caso de insuficiência. . rab: Ds hando “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE 2 DESTRÓI A ú no Upa, FAMÍLIA” unicef PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI Gabinete do Prefeito Rua josé Quintino, nº 196 - Centro CEP: 63.210-000 - Mauri Ceará Fone (88) 3552-1300 www maurtitiice.gov.br CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0 Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mauriti, 16 de MAIO de 2.014. SIMÃO DA SILVA Prefeito Municipal dem “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A FAMÍLIA” >pês. + unicef