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norma nº 1269/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1269 / 2014
Date 2014-05-23
EmentaLei 1.269.2014 autoriza a celebração de convênio com a associação comunitária do sítio
native_id1349

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É
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua José Quintino, nº 496 - Centro
CEP: 63.240-000 - Mauriti - Ceará
Fone (88) 3552-1300
www.mauriti.ce.gov.br
CNPk 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
LEI MUNICIPAL Nº 1269/2014
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO
COMUNITARIA DO SÍTIO AÇUDE VELHO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, ETC.
Ea
O PREFEITO MUNICIPAL DE IR RT A ESTADO DO CEARÁ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona é promúlga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder..Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO
COMUNITARIA DO SÍTIO AÇUDE VELHO;
Art. 2º - Pelo presente convênio tem por objetivo disponibilizar à ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO
SÍTIO AÇUDE VELHO recursos financeiros que. possibilitem a perfuração de um poço artesiano
para abastecer toda a comunidade do Sítio Açude Velho, promovendo melhor bem-estar aos
munícipes, uma vez que há falta de água em nossa região e ser este um bem- de valor
incomensurável, conforme determinações do Termo de Convênio a ser celebrado.
Ê :
Art; 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das consignações da Lei
Orçamentária Municipal, que serão suplementadas dentro do limite legal, em caso de insuficiência.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições-em contrário.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 23 de MAIO de 2.014.
ILDÓ SJMÃO DA SILVA
FRANCISCO EV
Cap refeito Municipal
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Coordenadoria de Pretocato
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“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A
FAMÍLIA”
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