norma nº 285/1997

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 285/97, de 25 de março de 1997.
EMENTA: QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO ÔLHO D'ÁGUA,
DISTRITO DE MARARUPÁ, DESTE MUNICÍPIO, e
adota outras providencias.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ES-
TADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica reconhecida de utilidade pública a
Associação Comunitária do Sítio Ôlho D'água, Distrito de Mararupa, deste Muni-
cípio.
Art. 2º — À Associação acima referida, foi fundada
em 05 de dezembro de 1990, é uma sociedade sem fins lucrativos destinada a re-
presentação social, cultural e defesa economica dos seus associados, conforme
copia dos Estatutos, anexo a esta Lei.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publ icação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI(CE), em 25
de março de 1997.
Dr — o
MÁRCIO MARTINS SAMPMO DE MORAIS
PREFEITO MUNICIPAL