norma nº 288/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 288/97 de 22 de Maio de 1997,
EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CO
MUNITÁRIA DO SÍTIO GURITA, MUNICIPIO DE MAURI-
TI, e dã outras providências
FAÇO SABER QUE A CAMÂRA MUNICIPAL DE MALAITI, ESRADO *
DO CEARÃ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis:
Arte 19 - Fica reconhecida de utilidade pública a asso
ciação Comunitária do Sítio Gurita, Municipio de Meuritio
Arte 2º - A Associação suso citada, foi criada em 06
de Dezembro de 1996, é uma entidade sem fins lucrativos destinada à representação
social, cultural e na defesa econômica dos seus associados, consoante cópia do
estatuto apensa a este projeto de Lei.
Art, 3º — Esta Lei estrará em vigot na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI (CE), em
22 de Maio de 1997,
CARIARA MUNICIPAL DE MAGR] Marcia Martina Sampaio de Morais
CPR 145.819.254-91
Rece bi PREFEITO MUNICIPAL
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