norma nº 289/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 289/97 de 22 de Maio de 1997,-
EMENTA: CONSIDERA DE-UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
MUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
SÍTIO VARZEA GRANDE, MAURITI - CEARÃ, e cá
outras providências.
co
DO
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE MAURITI ESTADO DO
CEARÃ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Arte 1º - Fica considerada de utilidade pública a Asso
ciação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Várzea Grande, Mauriti
2
Ceara
Peto 2º — A Associação É uma entidade sem fins lucrati
vos de duração ilimitada a serviço da comunidade ervolvida com objetivos especifi
Arte 3º — Para constar, em anexo estão a documentação?
oficial para funcionamento da referida entidade.
Arte 4º — Esta Lei entrará em vigot ra data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPA. DE MAURITI (CE), em
arció Marias Sampaio de Morais
CPF 145.819.254-91
PREFEITO MUNICIPAL
22 de Maio de 1997,