norma nº 303/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 303/97, de 29 de outubro de 1997
EMENTA: ALTERA OS ANEXOS | E II A QUE SE REFERE O
[CAEESA MUNIC avRiTO| ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 279/07? DE
tá | 20 DE FEVEREIRO DE 1997, ANEXO | A QUE SE
N pis) us os/a REFERE O ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL Nº
3% 278/97, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997, e ado-
ta outras providencias.
pes Dé. —Eer
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ES-
TADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Os quadros de gratificações dos ocupan-
tes dos cargos de Direção e Assessoramento Superior, Assessoramento Intermedi-
ário e Funções Gratificadas, constantes dos Anexos | e Il a que se refere o
artigo 6º, da Lei Municipal nº 279/97 e Anexo | a que se refere o artigo 18,
da Lei Municipal nº 278/97, de 20 de fevereiro de 1997, respectivamente, ficam
alterados e fixados na forma dos Anexos |, Ile Ill, partes integrantes desta
Lei. .
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua
promulgação e seus efeitos financeiros retroagem a 1º de outubro de 1997, re-
vogadas as disposiçoes em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI(CE), em 29
de outubro de 1997.
MÁRCIO MARTINS SAMPAIO DE MORAIS
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
ANEXO 1
a que se refere o art. 1º da Lei Municipal nº 303/97, de 29 de outubro de 1997
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
CARGO SÍMBOLO QUANT. VENC. GRATIF. TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS | 09 140,00 560,00 700,00
CHEFE DE GABINETE DAS | 01 140,00 560,00 700,00
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DAS II 22 51,20 307,08 358,28
TESOUREIRO DAS 11 01 51,20 307,08 358,28
ANEXO 11
a que se refere o art. 1º da Lei Municipal nº 303/97, de 29 de outubro de 1997
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO
CARGO SÍMBOLO QUANT. VENC. GRATIF. TOTAL
CHEFE DE UNIDADE DAL | 4 50,00 231,00 281,00
CHEFE DE SERVIÇO DALI 22 40,00 200,20 240,20
ASSESSOR TÉCNICO DAL III OM 36,04 115,50 151,54
SECRETÁRIA EXECUTIVA DAL IV 10 28,16 55,32 83,48
restos so ve vis
MÁR RTINS SAMPAIO DE MORAIS
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
ANEXO III
a que se refere o art. 1º da Lei Municipal nº 303/97, de 29 de outubro de 1997
GRUPO OCUPACIONAL: FUNÇÕES GRATIFICADAS
ESPECIFICAÇÃO REFERÊNCIA VALOR R$.
COORDENADOR GERAL FG-| 154,00
SECRETÁRIO DA J.S.M. . FG-[I 138,60
COORDENADOR FG- III 115,50
CHEFE DA U.M.C. FG-IV 115,50
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO FG-V 104,72
ADMINISTRADOR SERVIÇOS MUNICIPAIS FG-VI 100,10
- “COORDENADOR DE CRECHE FG-VII 41,89
DIRETOR DE ESCOLA | FG-VIII 53,90
DIRETOR DE ESCOLA || FG-IX 40,43
DIRETOR DE ESCOLA III FG-X 27,92
Pr
MÁR TINS SAMPAIO DE MORAIS
PREFEITO MUNICIPAL