norma nº 304/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 304/07, de 28 de novembro de 1997
EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIA
ÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO CEDRO, DESTE MU-
NICÍPIO, e da outras providencias.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ES-
TADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica considerada de utilidade pública
a Associação do Sítio Cedro, Distrito de Umburanas, deste “unicípio.
Art. 2º — A Associação e uma entidade sem fins lu-
crativos e de duração ilimitada, a serviço da comunidade nela envolvida e com
objetivos específicos.
Art. 3º — Para constar, em anexo, estão os documen
- tos oficiais para o funcionamento da aludida entidade.
Art. 4º — Nevogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITIRA MUNICIPAL DE MAURITI(CE), em 28
de novembro de 1997. :