norma nº 309/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 309/97, De 14 de Nezentro de 1997,
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE
SAÚDE DE MAURITI, e da outras providên-
cias.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ES-
TADO DO CEARÁ, aprovou e sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Centro de Saude de
Mauriti Dr. Oscar Fernandes Sobral, a unidade de Saude localizada à Av. Cesar
Cals, s/nº, na sede deste Município.
Art. 2º —- Fica o Chefe do Poder Executivo Munici-
pal obrigado a afixar a indicação ca denominação, na citada unidade de Saude,
em local bem visivel, no prazo improrrogavel de 30 (trinta) cias.
Apt, 3º — Esta Lei entrara em vigor na data de sus
publicação.
Art. 42 — Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI (CE), em
14 de Dezembro de 1997.