norma nº 1604/2021

PREFEITURA
DE
Gabinete do
LEI MUNICIPAL Nº 1.604/2021
DENOMINA PARTEIRA MARIA DAS DORES DE SOUSA À
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DO DISTRITO DE ANAUÁ E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
no uso das atribuições
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE,
constitucionais e legais inerentes ao cargo, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
MAURITI aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica denominado PARTEIRA MARIA DAS DORES
DE SOUSA a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE do DISTRITO DE ANAUÁ, neste Município de
Mauriti, Estado do Ceará.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as
medidas administrativa cabíveis para a efetividade da disposição contida no Art. 1º.
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, EM
ISAAC GO
Prefeito Municipal
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