norma nº 1464/2017

Governo Municipal de Mauriti
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 1.464/2017
FICA DENOMINADA PRAÇA JOAQUIM
BERNARDO DE FIGUEIRÊDO UM
LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA,
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ; NO: USO DE: SUAS. “ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E: LEGAIS, ETC. S
FAÇO. SABER eia CÂMARA MUNICIPAL DE
MAURITI decreta é eu. sanciono - a à seguinte ei “de “autoria da eminente
vereador FRANCISCO. AURICÉLIO VIEIRA/I PPS.
“aro O “Fica denominada dé "JOAQUIM
BERNADO DE FIGUEIREDO” a praça pública no triangulo, -situado no
Distrito de Palestina do Cariri, neste município, conforme' croqui anexo,
onde será dia “busto” do-homenageado. )
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal
obrigado a dar publicidade à lei, comunicando aos órgãos constituintes do
município, da denominação do logradouro, bem-Com, a fixar: letreiros e
placas indicativas. da denominação na referida praça.
“>Art.-30-- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, Ed as em (oario
— “Préfeitíra Municipal de Mauri 8 de, Junho de 2.017.
RA
nos ça LEITE Preço
Prefeito Municipal
e
O Ay,
Dean O, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI — GABINETE DO PREFEITO
AV. BURITI GRANDE, Nº55, CENTRO — CEP:63.210-00 7 o
CNPJ:07.655.269/0001-55 — MAURITI-CE Wlacwrcti Pd
; A
Compromisso com o povo
“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTROI A FAMÍLIA”
Governo Municipal de Mauriti
Gabinete do Prefeito
ANEXO ÚNICO
Cereerip