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norma nº 1470/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1470 / 2017
Date 2017-06-30
EmentaLei 1470 Altera redação do art. 4º da Lei Municipal nº 686.2006
native_id1451

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Governo Municipal de Mauriti
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 1.470/2017 -
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI
MUNICIPAL Nº 686/2006 E ADOTA OUTRAS
PROVIDENCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC.
passa a vigorar com G seguinte- redação: das
— SO CMMA será composto, de. forma paritária,
por representantes do Poder” Público-e da “Sociedade Civil
Organizada, a | Saber: |
iu Representantes do Poder Público:
ts Lá) Um- -representante A) - Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; | B
1 b) Um qe sius
Municipal de Saúde; - A
c), Um representante
Municipal de Educação;
+d)»Um representante dá Secretaria de
Assistência Social;< em À PA
1. Um- representante dá < Secreléria de Infra-
a” Secretaria
Estrutura; LV à
No D.- Úm7 represêntantes são «Gabinete do
Prefeito;” ; . e 2% é 030 -
Sn Um! representante é do“Insfítuto de Meio
Ambiente de Mauriti =IMAM.
II — Representantes da Sociedade Civil
Organizada:
a) Um representante da Associação
Comercial de Mauriti — ACIAMA;
b) Um representante do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Mauriti;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI - GABINETE DO PREFEITO |.
AV. BURITI GRANDE, Nº55, CENTRO — CEP:63.210-00
CNPJ:07.655.269/0001-55 — MAURITI-CE |||
unicef “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTROI A FAMÍLIA:
unicet
Governo Municipal de Mauriti
Gabinete do Prefeito
c) Um representante do Sindicato Patronal
de Mauriti;
d) Um representante do Sindicato do
Servidores Públicos de Mauriti — SINSEM;
e) Um representante das Lojas Maçônicas
de Mauriti;
f) Um representante das Igrejas;
9) Um representante dos Estudantes da
Rede Pública Munieipats de Ensino.” = a
oito dos Conselheiros
indicar dois nomes Pp
titular e o outro supl ] es
Ar 20, Esta Lei siso
publicação, revogados disposições em contrário:
Prefeitura Municipal de Mauri 30 dejunho de
2.017.
So = e |Y
AV. BURITI GRANDE, Nº55, CENTRO = (Uniao 63. 210- 00.
) CNPJ:07. des 269/0001- 55 — MAURITI-CE.

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