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norma nº 1483/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1483 / 2017
Date 2017-11-23
EmentaLei 1483 Altera detalhamento de despesas da LOA, Lei nº 1481.2017
native_id1463

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 11

rumos"
Governo Municipal de Mauriti
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.483/2017
ALTERA DETALHAMENTO DE DESPESAS DA
LOA, LEI Nº 1.481/2017 E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, no uso de suas atribuições legais e constitucionais
FAÇO saber que a + CÂMARA MUNTEE, DE; MAURITI aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
unidade Secretaria a e Social-da-Lei E
seguinte redação:
Órgão: | | 07- Secretária Municipal de Assistência:Social
Unid. Orçamentária: A 07.01 - Secretaria Mun. de Assistência Social
Projeto Atividade: |-16. 482, 0246.1.027: Construção e Melhorias Habitacionais
Código Nátureza || | Descrição da Natureza da Despesa: Dotação (R$)
4.4:90.51.00" | OBRAS E INSTALAÇÕES = 135.916,00
< “Total Projeto Atividade dr 135.916,00
Projeto Atividade: | ds. 122.0002.2. 051 “Gerenciamento “dos Reoriçao de Assistência Social
Jno Município: ques
Código Natureza o “É Descrição da Natureza” da | Despesa N Dotação (R$)
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO Pt POR TEMPO" DETERMINADO 31.000,00
3.190.100) VENCIMENTOS E VANTAGENS FD FIXAS PESSOAL CM / 468.000,00
3,1.90.13.00 (| , OBRIGAÇÕES + PATRONAIS | Tt. ba 5 52.000,00
3.1.90-16.00 * “| OUTRAS DESP. VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 1 1.560,00
1909200) DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES Um 780,00
3.1.90.96.00 | RESSARCIMETO DE DESPESA DE PESSOAL 5.200,00
3.3.90.14.00 | DIÁRIAS CIVIL 4.160,00
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO 29.640,00
É “BURITI GRANDE, NºS5, CENTRO-— CEP:63:270-00
CNPJ :07..655.269/0001-55"=MAURITI-CE
“Vo DEO DE URGCAS: BREMUMCA Ri SAÚDE EC MESTRA RANÍTIAM
Mto
ed
ADS
Governo Municipal de Mauriti
Gabinete do Prefeito
3.3.90.32.00 | MATERIAL, BENS OU SERV. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.920,00
3.3.90.33.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMAÇÃO 1.040,00
3.3.90.36.00 | OUROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 66.560,00
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 816.400,00
3.3.90.47.00 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 9.360,00
3.3.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES 99.800,00
3.3.90.93.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 520,00
4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES 10.400,00
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.872,00
o Z 1.609.212,00
Projeto Atividade: Dotação (R$)
Código Natureza Os! Es
MATERIAL DECONSUMO — 5.720,0
OUTROS SERV TERCEIRO PESSOA FISICA= 9.500,0
OUTROS SERV. DE TERCPESSOA JURÍDICA 7. o 1.560,0
OBRAS E INSTALAÇÕES! WA 27.560,0
Total Projeto Atividade ; 49.540,0
Projeto-Atividade: « | 14.421.0311.2.053. — MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS,
HINCLUSIVE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO. ; Gs AR
Código Natureza Descrição da-Natureza-da Despesa 14 Dotação (R$)
3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E 520,0
3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL |/ é E 68.484,0
3.3.90.14.00 [DIÁRIAS CIVIL o TA j E : 2.496,0
3.3.90.30.00 | MATERIAL DECONSUMOS 1.560,0
3.3.90.36.00 “OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 4/2 9.360,0
3.3.90.39.00 | OUTROS SERV: DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 2.600,0
4:4:90.52:00 [EQUIPAMENTOS EMATERIACPERMANENTE 7 1.560,0
B Total Projeto Atividade ' > a 86.580,0
Projeto Atividade: * “| 16.122.0037.2.054.— MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO-—""
"DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE Haniqação —
Código Natureza Descrição da Natureza da Despesa : Dotação (R$)
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO 2.600,0
3.3.90.36.00 | OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 14.560,0
3.3.90.39.00 | OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 55.120,0
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E
“AV. BURITI GRANDE, Nº55, CENTRO - CEP:63.210-00
CNPJ:07.655.269/0001-55 — MAURITI-CE
é
“YO BRO DE DROGAS: PRETUIDCA Tu SAÚDE ES DESTRON: 25 RMMÍCIO” ormpreaníiso cameespomer:
Governo Municipal de Mauriti
Gabinete do Prefeito
Total Projeto Atividade
115.752,0
1.997.000,0
Art. 2º - O Detalhamento da despesa do órgão Secretaria Municipal de Assistência
Social, unidade Fundo Municipal de Assistência Social da Lei nº 1.481/2017 passa a
vigorar com seguinte redação:
Órgão:
Unid Orçamentária: “|
Projeto Atividade:
Código Natureza escrição da Natureza: da: Desp: sa Dotação (R$)
3.3.50.43.00 A SUBVENÇÕESSOCAIS | 32.760,00
1 cin ES
3.3.90.39.00 -— OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA: 780,00
JURIDICA
Total Projeto Atividade 33.540,00
Projeto Atividade: o . 082420131: 2:056 — AEPETI- AÇÕES. Á
T| | ESTRATÉGICAS. DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO
g D DO TRABALHO INFANTIL
Código Natureza Descrição da Natureza da Despesa otação (R$)
3190.0400 || N CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO» 4.200,00
3.1.90.14.00 =. DIÁRIAS CIVIL sy Aa 1.500,00
3.3.90.30.00 CL MATERIAL DE CONSUMO | OA 3.120,00
3.3.90.33.00 ; PASSAGENS El DESPESAS, Tom LOCOMOÇÃO 1.500,00
3.3.90.36.00 A “OUTROS SERV. “DE. TERCEIROS” “PESSOA / 2.080,00
A 7 | É FÍSICA q a » 5 ao NM
3.390:39.00 € OUTROS SERVDE” TERCEIROS PESSOA |-— 20.800,00
TO JuríDICA O A >
/ Total Projeto Atividade = 33.200,00
Projeto Atividade: 082430131.2.057 - SERVIÇO DE
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
-SCFV
Código Natureza Descrição da Natureza da Despesa Dotação (R$)
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 76.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 66.560,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS ARTISTICAS. CIENTIFICA, 25.500,00
DESPORTIVA E OUTRAS
DRAFT TORA MINIMA IDE MENANTO —GARINSEES DO (ERETRDO
CAVE “BURITI GRANDE, Nº35, CENTRO. — TER: 63: Z10=00:
- CNPJ:07.655.269/0001-55 = MAURITI-CE j
“NO BRO DE: DROGAS BRETUNNCA Ei SAÚDE El DESTROO A EMÍLIO”
Governo Municipal de Mauriti
Gabinete do Prefeito
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 2.500,00
CONTRATOS
3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 83.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 135.200,00
Total Projeto Atividade 389.660,00
Projeto Atividade: 082440048.2.058 - MANUTENÇÃO DO
PAIF/ESTADO- MANUTENÇÃO DO CRAS
Código Natureza Descrição da Natureza da Despesa Dotação
(R$)
3.1.90.04.00 520,00
3.3.90.30.00 22.880,00
3.3.90.31.00 6.000,00
rm 3.3.90.34.00 OUTRAS “DESPESAS 1 DE. PESSOAL DECORRENTES DE | 1.040,00
f "CONTRATOS Fá DR Pora
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS.DE TERCEIROS PESSOA FISICA 11.960,00
33903500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESO JURÍDICA 5.200,00
“Total "Projeto, Atividade . 47.600,00
Projeto Atividade: ' 082440048.2.059 — MANUTEN ).
f “PAIF/UNIÃO - MANUTENÇÃO DO CRAS |
Código Natureza 4 Desc icdo da, Natureza da Despesa > “Dotação (R$)
3.1.90.04.00: q CONTRATAÇÕES POR TEMPO DEEM E 164.136,00
3.1.90:11.00 [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL! CIT N 11.440,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS — 4 « o 3.900,00
3.1.90.14.00--. | “DIÁRIAS ENVIA mm o ( >. / 2.000,00
3.3.90.30.00] MATERIAL DETONSUMO > - - x 26.000,00
13503100 BREMIAÇÕES COL CULTURAIS ARTISTICAS. - ETTA 1.040,00
DESPORTIVA E OUTRAS :
3.3.90.32.00 MATERIAL, BENS OU SERV. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.340,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 1.040,00
CONTRATOS
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 10.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 41.600,00
CAV. BURITI GRANDE, NºD5, CENTRO - CEP:63:210-00 “a
CNPJ:07.655.269/0001-55 — MAURITI-CE
Governo Municipal de Mauriti
Gabinete do Prefeito
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 2.600,00
Total Projeto Atividade 268.496,00
Projeto Atividade: 0824400048.2.060- PISO FIXO DE MÉDIA
COMPLEXIDADE- CREAS UNIÃO l
Código Natureza Descrição da Natureza da Despesa Dotação (R$)
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 26.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 4.160,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES? PATRÔNAIS 1.040,00
3.3.90.30.00 « 12.480,00
3.3.90.34.00 1.040,00
3.3.90.36.00 SS SERVIÇOS DE TERCEI ROS PESSOA FISICA 6.240,00
3.3.90.39.00 OUTRAS SERVIÇOS DE + TERCEIROS PESSOA, JURÍDICA 3.120,00
4.4.90.52.00 * EQUIPAMENTO É E E MATERIAL PERMANENTE E 1.040,00
Total Projeto Atividade 55.720,00
Projeto Atividade: t “082440048.2.061 = CREAS/ESTADO
Código Natureza a o dal Natureza da Despesa Dotação (R$)
3.1.90.04.00 +, CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 1.040,00
33.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO Tok 20.800,00
33.90.3600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA Ed 5.200,00
3.3.90.39.00 “OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 31.200,00
Ra E Total Projeto Atividade- Í: A - N 58.240,00
Projeto Atividade: - "082440048. 2. 062. <= "Í /
os ATIVIDADES DO IGD/PBF o
Código Natureza g “> Des ição da Natureia da Despesa Õ 58 (R$)
3.1.90.04.00 [CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 50.460,00
3.1.90.11.00 OESTE E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 10.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.600,00
3.1.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 78.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 1.040,00
PRATO RAL MINOR IDO MOMANTO —)GARINHIES DO (ERRIRENDO
AV. BURITI GRENDE, Nº55, CENTRO — CEP:63:210=00 .
O DBO DE DROGAS: EREOUIDCA A: SAÚDE Eí DESTRON: A RAMÍDIA”
NP9:07.655.269/0001-55 = MAURITI-CE
EM
iumesé!
Governo Municipal de Mauriti
Gabinete do Prefeito
CONTRATOS
3.3.90.35.00 ASSESSORIA E CONSERVIÇO DE CONSULTORIA 50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 55.640,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 52.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.400,00
Total Projeto Atividade 316.540,00
Projeto Atividade:
Código Natureza Dotação (R$)
3.3.90.43.00 19.800,00
> 19.800,00
Projeto Atividade: 082440057. -2:064- MANUTENÇÃO DOS" BENEFICIOS Dotação (R$)
É “| EVENTUAIS - BE ESTADUAL of
Código Natureza Descrição da-Natureza da Despesa
3.3.90.32.00.. MATERIAL, BENS OU SERV. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15.600,00
3:3.90.39.00- = OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 5.000,00
| Total Projeto Atividade E Z 20.600,00
a As as
Projeto Atividade: E 082440136.2.065 = IMPLANTAÇÃO É
o o iitão O DA COZINHA COMUNITÁRIA;
Código Natureza ” Descrição da Natureza da Despesa Dotação (R$)
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÕES é POR TEMPO DETERMINADO ZA 1.040,00
3.3.90.30.00 MATERIAL PRRECNRUMO ERES «4 26.000,00
3.3.90:36.00 + — OUTROS SS SERVIÇOS DETERCEIROS PESSOA BSICA, ae 2.600,00
339039007 |, | |, OUTROS, SERVIÇOS DE TERCEIR ROSPE: PESSOA JURÍDICA j Ne 3.120,00
4.4.90.5 1700... | OBRAS E NETAÇÕES > P NX“ a 63.440,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE” 53.040,00
Total Projeto Atividade 149.240,00
Projeto Atividade: 082440136.2.066 — APRIMORAMENTO DA
GESTÃO DO IGD-SUAS
Código Natureza Descrição da Natureza da Despesa Dotação (R$)
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 3.000,00
it 3
“AV. BURITI GRANDE,
Nº53, CENTRO — TEP:63.210-00
CNPJ:07.655.269/0001-55 — MAURITI-CE
vumicsf
Governo Municipal de Mauriti
Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00
3.1.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL 7.280,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 9.900,00
CONTRATOS
3.3.90.35.00 SERVIÇO! DE CONSULTORIA ) | 20.000,00
3.3.90.36.00 *: 10.400,00
3.3.90.39.00 57.200,00
4.4.90.52.00 29.120,00
161.400,00
Projeto Atividade: E 082440136.2. UAU PRONATEC
Código Natureza TT Descrição da Natureza da EE E Dotação (R$)
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÕES POR TEMPO:DETERMINADO 4.742,40
3.1.90.11:00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS recta CIVIL 1.040,00
3.1.90.13.00 “OBRIGAÇÕES PATRONAIS. Tal o 520,00
3.1.90.14:00 | DIÁRIAS CML 1.040,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.560,00
3.3.90.33.00 Ed E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO AT as 1.040,00
3.3.90.34.00 OBRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES) 1.040,00
| TconTRATOS —
3.3.90.35.00 “ASSESSORIA E CONSERVIÇO DE CONSULTORIA N 1.040,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOM FISICA 2.080,00
3.3.90,39.00 é TOUTROS SERVICOS DE JERCÓNOS PÉ PESSOA JURÍDICA 2 Vá 6.697,60
Pad EE P Total Projeto. Quiviade d 20.800,00
SRA j OA
/
Projeto Atividade: 206050010.2.068 — COMPRA DA AGRICULTURA
FAMILIAR PARA DOAÇÃO SIMULTÂNEA -PAA
MUNICIPAL
Código Natureza Descrição da Natureza da Despesa Dotação (R$)
3.1.90.32.00 MATERIAL BENS OU SERV. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 26.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 1.040,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 2.600,00
: DRE TIRAS MINIOERA DE MINANTI —GARINHEE DO ( EREFEERDA.
“AV. BURITI GRANDE, Nº55, “CENTRO: - CEP:63:210-00
“YO DBO. DE DROGAS: PRE DUINCA A SAÚDE E DESTROD: A EMC”
VENDI: 07.655.269/0001-55 = MAURITI-CE
Governo Municipal de Mauriti
Gabinete do Prefeito
ad “REFORMA DO CREAS
Pass X
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.600,00
Total Projeto Atividade 32.240,00
J
Projeto Atividade: 206050010.2.069 - IMPLANTAÇÃO DE
UNIDADE DE APOIO A DIST.DE ALIMENTO DA
AGRICULTURA FAMILIAR
Código Natureza Descrição da Natureza da Despesa Dotação (R$)
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. 5.200,00
4.4.90.51.00 N 23.400,00
4.4.90.52.00 * 23.400,00
52.000,00
Projeto Atividade: : 08.244.0136.2.071- MANUTENÇÃO E
Código Natureza —— Descrição-da-Natureza-da Despesa : “Dotação (R$)
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3:90.36.00 OUTROS SERV TERCEIRO PESSOA FÍSICA 9.500,00
3.3.90.39.00 | OUTROS SERV. DE TERC.PESSOA JURÍDICA M 4.500,00
4.4.90.51.00 ( E OBRAS E INSTALAÇÕES — EEE 26.500,00
4.4.90.52.00 “EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 5.000,00
Total Projeto Atividade 50.500,00
Projeto Atividade: : + 08.244.0136.2.072- MANUTENÇÃO E
[ Có Código Natu reza.
im
Tpesição da asus da Despesa =
jo > | Dotação (R$)
3.3.90:30.00.. [MATERIAL DE CONSUMO” E á 5.000,00
gs — Ea q e.
3.3.90:36.00 + "OUTROS SERV TERCEIRO PÉ FESSORFISÇA e 9.500,00
D+ ja ——
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCPESSOA JURÍDICA 4.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 26.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Total Projeto Atividade 50.500,00
Projeto Atividade:
08.244.0136.2.073-
EQUIPES VOLANTES
IMPLATAÇÃO DE
“AV. BURITI GRANDE,
"YO DRO DE DROGAS: BRETUIDCA Ru SAÚDE El DESTIOI A EAMÍTIO”
Nº53, CENTRO = CEP:63.210-00
CNPJ:07.655.269/0001-55 — MAURITI-CE
Governo Municipal de Mauriti
Gabinete do Prefeito
Código Natureza Descrição da Natureza da Despesa Dotação (R$)
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV TERCEIRO PESSOA FÍSICA 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC.PESSOA JURÍDICA 4.500,00
Total Projeto Atividade 11.000,00
Projeto Atividade: —D8: 284 0131. CASSEL A ADS DO SERVIÇO
Código Natureza Dotação (R$)
3.1.90.04.00 1.000,00
3.3.90.30.00 M À ERIA L DE CONSUMO 3.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE— “PESSOAL DECORRENTE DE 1.000,00
5 CONTRATO Fá Pp
3.3:90.36.00 OUTROS SERV TERCEIRO: PESSOA FÍSICA 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC.PESSOA JURÍDICA 4.500,00
Totál-Projeto Atividade 12.000,00
Projeto Atividade: — E 08:244.0131.2075= Manutenção
Proares - Ena EE
Código Natureza Descrição da Natureza da Despesa otação (R$)
3.3.90:30.00 qo DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00 “OUTROS SERVICOS DE” TERCEIROS PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00 FOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTÕE E-MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
, SR Bs E Projeto a , / / 20.000,00
< IRo “a | 1:803.076,00
Ra am +
Art. 3º - O Detalhamento da despesa do órgão Secretaria Municipal de Assistência
Social, unidade Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Lei nº
1.481/2017 passa a
vigorar com seguinte redação:
Órgão:
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unid. Orçamentária:
03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Projeto Atividade:
08.243.0131.2.076 — MANUTENÇÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
PRESETAURAS MUNONRA IE MANRMTI — )GARINHICE: DO ( ERRTRDO
CAM BURITI GRANDE,
YO DSO DE: DROGAS! BRETUDDCA B/ SAÚDE E DESTIROL TA EMI”
Nº55; CENTRO-—-TEP:63 210200
“CNPJ: 07.655.269/0001=55-=--MAURITI-CE
Governo Municipal de Mauriti
Gabinete do Prefeito
Código Natureza Descrição da Natureza da Dotação (R$)
Despesa
0684 3.1.9.0.04.00 CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
0685 3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 1.000,00
CivIL
0686 3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
0687 3.1.9.0.14.00 DIÁRIAS CIVIL 5.000,00
0688 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00
0689 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
0690 3.3.9.0.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500,00
0691 3.3.9.0.36. OUTRO s SERVIÇOS DE TERCEIROS" PESSOA FÍSICA 2.000,00
0692 3.3.9.0.39:0 8.800,00
0693 4.4.9.0.51.00 5.000,00
0694 4.4.9.0.52.00: 5.000,00
Em -— —— Total Projeto Atividade 42.800,00
Projeto Atividade: . ||082430131.2.0777 = MANUTENÇÃO. E |
* | FORTALECIMENTO:DAS ATIVIDADES DO OCA
Código Natureza Descrição da Natureza da Despesa Dotação (R$)
0695: 3.1.9.0.04.00 | |=«CONTRATAÇÕES POR TEMPO. DETERMINADO 1.000,00
0696 3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS...E- VANTAGENS FIXAS PESSOAL | «= 1.000,00
- | CIVIL
0697 3:1.9.0.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
0698 3.3.9.0.30.00 “MATERIAL DE CONSUMO A 5 2.200,00
0699 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 2.000,00
0700 3.3:9:0.39.00— “OUTROS SERUÇOSE DE TERCEIROS PESSOA- 2.500,00
á JURÍDICA. q
0701 4:4:9.0.52.00. “EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, 2.500,00
S E aj Total. Projeto Atividade N 11.700,00
Projeto Atividade: | 082430151. 2.106 == a Ei
Pad Asa MANUTENÇÃO. . DO | “PROGRAMÁ — “PRIMEIRÁ! >=
TT = >| ANFANCIA NO-SUAS = CRIANÇA FELIZ 4“ — 1)
Código Natureza =| / a Descrição da Naturezá da | Dotação (R$)
+ Despesa il
0646 3.1.9.0.04.00 CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00
0647 3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 6.000,00
CIVIL
0648 3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
0649 3.1.9.0.14.00 DIÁRIAS CIVIL 3.000,00
0650 3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
0652 3.3.9.0.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
0653 3.3.9.0.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 5.500,00
ts, PRETAS MOORE NG AMZ — GASTA CDC ERES
E no “AV. BURITI GRANDE, Nº55, CENTRO - CEP:63:210-00
o CNPJ: 07.655.269/0001-55 — MAURITI-CE
AV E
“YO DSO DE DRÍSISASC BREUUIDCE A: SAÚDE Ei DRSTROD:A EMÁCIO”
Governo Municipal de Mauriti
Gabinete do Prefeito
DE CONTRATOS
0654 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 5.500,00
0655 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA 9.500,00
JURÍDICA
Total Projeto Atividade 91.000,00
Projeto Atividade: 082430029.2.110- INSTITUIÇÃO, CONFECÇÃO E
MANUTENÇÃO DE SELO SOCIAL [5
RECONHECIMENTO PÚBLICO
Código Natureza o, Dotação (R$)
0702 3.3.9.0.30 E 1.000,00
0703 3.3.9.0.36.00</. 1.000,00
0704 3.3.9.0.39.00 1.000,00
“ LsgRÍDICA— = = 7
Da pes tTota) PrSje Atividade 3.000,00
Projeto Atividade: | '|-0703-144210311:2.111 — MANUTENÇÃO DO
“|| CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA
Código Natureza o Descrição da Natureza da | Dotação (R$)
a < Lá Despesa
0705 3.3.9.0.30.00-. MATERIAL DE-CONSUMO ==. E fr 2.000,00
0706 3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE'TERCEIROS PESSOA EIS CA' 1.000,00
0707 : 3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PES: Eu 2.000,00
JURÍDICA
0708 4.4:9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE $ 2.000,00
(D — Total Projeto Atividade 7.000,00
F 155.500,00
TOTAL GERAL DO ÓRGÃO
É Eat,
Prefeitura Municipal de Mauriti-CE, 23 de novembro de 2017.
RARO MUNIDOmER DE MIMANTO:— GARINHIEE: DOC EREPREIDO
BURITI GRANDE, Nº55, CENTRO:=-CEP:631210-00:
“YO -DEO DE DROGAS: EREDUIDCA E; SAÚDE E: DESTRON A EMÍLIO”
Demfte.
(YÓSEVAN LEITE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CNPJ: 07..655:269/000%-55:— MAURITI-CE

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