| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1485 / 2017 |
| Date | 2017-12-14 |
| Ementa | Lei 1485 declara de utilidade publica o Conselho da Comunidade de Mauriti |
| native_id | 1465 |
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O wum) cd Governo Municipal de Mauriti Gabinete do Prefeito LEI Nº 1.485/2017 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DE MAURITI-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURFTI, no uso-de suas atribuições legais e constitucionais FAÇO saber que a Câmirá Mui a seguinte Lei de autoria do eminente vereador Romi à Art. 1º-- Fica declarado «de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Maurit, devida -etituido-err 92010; registrado-no:1º cartório de Maurit - CE sob nº 16, livro A-l, fls-350, com inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas(CNPJ) sob nº 28.642.234/0001-51, com duração por tempo indeterminado,-com foro na cidade de Mauriti - CE e sede, atualmente localizada na Rua-Capitão Miguel: Dantas nº 4000, Fórum Des. Aurino Augusto de Araújo Lima, Centro, Mauriti, Estado do Ceará, CEP 6 21000, cujo âmbito de atuação é a Comarca de Mauniti - CE para. desenvolver atividades visando a atingir sua finalidade estatutária. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data'de sua publicação. — po tm, ima Ta ms e cai q G Prefeitura Myinicipal-de Mauriti-CE, 14 de-dezerúbro de 2017. o — JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal PRSPEE TDURA/L MUNHONRAA IDE MANAITT — )GAHINEIDES DO ( “AV. BURITI GRANDE, NºS5, CENTRO — CEP:63:ZT0=00 Eu: CNPJ: 07.655.269/0001-55: = MAURITI-CE. “YO DBO DE DROGAS PREUUIDCA Bs SAÚDE El DESTROO: A EMÁLIA”