| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1494 / 2018 |
| Date | 2018-01-24 |
| Ementa | Lei 1494 Utilizar Logomarca comemoração aos Oitenta Anos |
| native_id | 1473 |
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Governo Municipal de Mauriti PGM - Procuradoria Geral do Municipio LEI MUNICIPAL Nº 1494/2018 “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A UTILIZAR | A — LOGOMARCA EM COMEMORAÇÃO AOS OITENTA ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE DE -MAURITI E ADOTA OUTRAS “PROVIDÊNCIAS - Faço saber que' — — promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar no exercício de 2018 a Lógomarca em comemoração aos oitenta anós de Emancipação Política da cidade de/Mauriti-CE, conforme:se encontra retratada. no anexo parte integrante deste projeto de lei. Art. 2º- A logomarca comemorativa-é. de uso exclusivordo Poder Público Municipal e será facultativamente utilizadas: a) nos documentos expedidos pelo poder público muni correspondências oficiais; al; bem como nas b) no gabinete do Prefeito Municipal AR o = SEA c) na fachada dos edifícios públicos PEN Ss d) nos. veículos ofigais o ts al 43 e ie , E A Ee nm 1 ao dá e) nos locais ondes Be-sealizem festividades prentirarifits pelo município f) em adesivos, distintivos, selos, medalhas, bandeirolas, objetos artísticos ou de uso pessoal, em campanhas cívicas, assistenciais, culturais, de divulgação turística e demais objetos que se considere necessário para divulgação do marcogfs histórico para a cidade de Mauriti. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na ap revogando-se as disposições em contrário. e ; Po qo. Eos Wait: Ev, ça PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI VÁ AV. BURITI GRANDE, 55 - SERRINHA - CEP. 63210.000 v ee CNPJ: 07.655.269/0001-55“ Compromisso com o povo MAURITI - CEARÁ A E “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE unicei e “j ER FE DRSTRÁT à FAMÍLIA” “a unicef Governo Municipal de Mauriti PGM - Procuradoria Geral do Municipio Prefeitura Municipal de Mauriti, 24 de janeiro de 2018 veira Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 14 f AV. BURITI GRANDE, 55 — SERRINHA - CEP. 63210. 000 é na CNPJ: 07.655. 269/0001- OD MAURITI — CEARÁ Compromisso com o povo o USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE = R nrempÁTIA vamfrTAM Governo Municipal de Mauriti Gabinete do Prefeito MAURITI 1938-2018 EMANCIPAÇÃO POLÍTICA