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norma nº 1494/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1494 / 2018
Date 2018-01-24
EmentaLei 1494 Utilizar Logomarca comemoração aos Oitenta Anos
native_id1473

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Governo Municipal de Mauriti
PGM - Procuradoria Geral do Municipio
LEI MUNICIPAL Nº 1494/2018
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A
UTILIZAR | A — LOGOMARCA EM
COMEMORAÇÃO AOS OITENTA ANOS DE
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE DE
-MAURITI E ADOTA OUTRAS
“PROVIDÊNCIAS -
Faço saber que'
— — promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar no
exercício de 2018 a Lógomarca em comemoração aos oitenta anós de Emancipação
Política da cidade de/Mauriti-CE, conforme:se encontra retratada. no anexo parte
integrante deste projeto de lei.
Art. 2º- A logomarca comemorativa-é. de uso exclusivordo Poder Público
Municipal e será facultativamente utilizadas:
a) nos documentos expedidos pelo poder público muni
correspondências oficiais;
al; bem como nas
b) no gabinete do Prefeito Municipal AR
o = SEA
c) na fachada dos edifícios públicos PEN Ss
d) nos. veículos ofigais o ts al 43
e ie , E A Ee
nm 1 ao
dá
e) nos locais ondes Be-sealizem festividades prentirarifits pelo município
f) em adesivos, distintivos, selos, medalhas, bandeirolas, objetos artísticos ou de
uso pessoal, em campanhas cívicas, assistenciais, culturais, de divulgação
turística e demais objetos que se considere necessário para divulgação do marcogfs
histórico para a cidade de Mauriti.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na ap revogando-se as
disposições em contrário. e
; Po
qo. Eos Wait: Ev,
ça PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI VÁ
AV. BURITI GRANDE, 55 - SERRINHA - CEP. 63210.000
v
ee CNPJ: 07.655.269/0001-55“ Compromisso com o povo
MAURITI - CEARÁ A
E “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE
unicei e “j ER FE DRSTRÁT à FAMÍLIA”
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unicef
Governo Municipal de Mauriti
PGM - Procuradoria Geral do Municipio
Prefeitura Municipal de Mauriti, 24 de janeiro de 2018
veira
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 14 f
AV. BURITI GRANDE, 55 — SERRINHA - CEP. 63210. 000
é na CNPJ: 07.655. 269/0001- OD
MAURITI — CEARÁ
Compromisso com o povo
o USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE
= R nrempÁTIA vamfrTAM
Governo Municipal de Mauriti
Gabinete do Prefeito
MAURITI
1938-2018
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

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