norma nº 1495/2018

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 1495/2018
“DENOMINA DE SAGRADO CORAÇÃO DE
JESUS O CEMITÉRIO DO DISTRITO DE
PALESTINA DO CARIRI, QUE MENCIONA.”
A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MAURITI, no uso de suas atribuições legais e
nos termos dos arts. 49, inciso V, 76, 88 1º e 8º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que
o Plenário aprovou, o Prefeito sancionou tacitamente e fica promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “Sagrado Coração de Jesus” o cemitério do Distrito de Palestina do
Cariri, sem denominação oficial, neste município, conforme croqui anexo.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo obrigado a fixar no aludido cemitério, placas indicativas com a
denominação do referido cemitério.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, Vereador Antônio Leite de Araújo Lima, em 24 de
janeiro de 2018.
Aos,
FERNANDA CARTARO MARTINS PITANGA
PRESIDENTE
Rua Tabelião Chagas Sampaio, 517 Centro — Mauriti / Ceará.
Fone/Fax (88) 3552-1470 CNPJ 12.477.162/0001-02
www.camarademauritice.govbr | ,
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