norma nº 1505/2018

Governo Municipal de Mauriti
Gabinete do Prefeito
LEINº 1.505/2018. Mauriti/CE, 18 DE ABRIL DE 2018.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS
: MÓVEIS, IMÓVEIS, UTILITARIOS E
MÁQUINAS EM DESUSOS PELO
MUNICÍPIO, e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI - ESTADO DO CEARÁ.
FAZ SABER QUE A CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, RISO NES E EU SANCIONO E PROMULGO A PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, mediante levantamento feito pela
Chefia de Fiscalização e Controle de Patrimônio da Secretaria da Fazenda do Município, a
promover a alienação de bens móveis, imóveis, veículos, utilitários e máquinas em
desusos/inservíveis, pela Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, conforme Anexos 1 Il e HI
desta Lei.
Art. 2º - A alienação dos bens de que trata o artigo anterior, constantes dos Anexos I, II e II
desta Lei, deverá obedecer aos preceitos da Lei Federal nº 8. 666/93, e demais legislações
pertinentes. -
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
- Art. 4º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO ed CEARÁ, em 18 de Abril de
2018.
y EVAN LEITE DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Governo Municipal de Mauriti
Gabinete do Prefeito
ANEXO IDA LEINº. 1.505/2018, DE 18/04/2018
BENS MÓVEIS EM DESUSOS
- ITEM HISTORICO
o 63 duplicadores tipo mimeógrafo a álcool, marcas € cores diversas;
02 11 aparelhos de TV de 20” marcas e cores diversas;
03 43 bebedouros gelágua de coluna com 02 torneiros
04 12 liquidificadores marcas diversas
os 169 impressoras multifuncionais marcas, cores e modelos diversas;
06 | 42 estabilizadores, marcas diversas e cores diversas;
07 03 nobreak, marcas diversas e cores diversas: |
os 4.988 carteiras escolares em madeira, tipo individual, modelo adulto;
09 1.426 carteiras escolares tubular individual, tipo individual, modelo adulto;
10 690 carteiras escolares em madeira, tipo individual, modelo infantil;
q 134 monitores, marcas, corés e modelos diversas;
12 16 refrigeradores verticais, marcas e cores diversas;
: 13 135 CPUs (gabinete de micro Processador);
14 04 focos de luz genicologícos
15 18 esfigmomanometro com mercúrio
16 68 ventiladores marcas e cores diversas
17 01 impressora de Cheque, marcas e cores diversas
18 11 balanças antropométricas, marcas e cores diversas
19 11 balanças pediátricas, marcas e corres diversas
- 20 01 freezer horizontal de uma portá, cor branca
21 16 aparelhos de ar condicionado, marcas e cores diversas
22 01 bisturi elétrico ginecológico elétrico
23 01 fotopolimerizador
24 01 equipo odontológico
25 04 antoclaves para esterilização
26 02 colposcópios
27 10 aparelhos de vídeo cassete, marcas e cores diversas
28 03 cadeiras odontologicas g
29 07 fogões industrial de 02 e 04 bocas
30 | 06 aparelhos micro sistem, marcas e cores diversas
31 05 aparelhos de DVD, marcas e cores diversas
32 | 29 máquinas de datilografia de diversos modelos
35
45 aparelhos telefônicos de diversas marcas e modelos
EVAN LEITE DE ÓLIVEIRA |
PREFEITO MUNICIPAL
=
ES
RA
Governo Municipal de Mauriti
Gabinete do Prefeito
ANEXO II DA LEINº. 1.505/2018, DE 18/04/2018 .
BENS IMÓVEIS EM DESUSOS
ITEM
HISTORICO
01
01 (um) prédio comercial construído de tijolos e coberto de telhas,
localizado na Rua Francisco das Chagas Sampaio, s/n, com uma área de
44,39 m2, (quarenta e quatro metros e trinta e nove centímetros
quadrados), pertencente a Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, na forma
apresentada no memorial descritivo constante da Certidão Atualizada de
Registro, Matricula 2110, Livro 2 — 02, folha 01, datada de 01 de
fevereiro de 2018, parte integrante deste Processo Administrativo;
02
01 (um) prédio comercial construído de tijolos e coberto: de telhas,
localizado na Rua Francisco das Chagas Sampaio, s/n, com uma área de |.
106,91 m2, (cento e seis metros e noventa e um centímetros quadrados),
pertencente a Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, na forma apresentada
no memorial descritivo constante da Certidão Atualizada de Registro,
Matricula 2109, Livro 2 — 02, Folha 01, datada de 01 de fevereiro de
2018, parte integrante deste Processo Administrativo;
03
01(um) prédio construído de tijolos e coberto de telhas e com 03 (três)
portas de frente, piso em cimento, localizado na Rua Francisco das
Chagas Sampaio, s/n, com uma área total 55,00 (cinquenta e cinco
metros quadrados) pertencente a Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, na
forma apresentada no memorial descritivo constante da Certidão
Atualizada de Registro, Matricula 79, Livro 2 — 02, Folha 01/01V,
datada de 02 de fevereiro dé 2018, parte integrante deste Processo
| Administrativo;
04
01 (um) terreno vago, próprio para construção, situado na Rua Eremita
Grangeiro Sampaio, nesta cidade de Mauriti/CE, com uma área total de
818,12m2 (oitocentos e dezoito metros e doze centímetros quadrados),
pertencente a Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, na forma apresentada
- | no memorial descritivo constante da Certidão Atualizada de Registro,
Matrícula 515, Livro 2-02, Folha 01, datada de 02 de março de 2018,
parte integrante: deste Processo Administrativo;
Sof it
brum Ade
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Governo Municipal de Mauriti
Gabinete do Prefeito -
ANEXO IH DA LEIN*. 1.505/2018, DE 18/04/2018
* AUTOMÓVEIS, UTILITÁRIOS E MÁQUINAS:
ITEM
HISTORICO
01 Veículo FIAT Uno Mille Fire flex, 04 portas, tipo CRE ad ano de
fabricação 2006, modelo 2006, cor branca, placas -HXP,0275, chassi
9BD15822764843265, RENAVAM 896208389, combustíveis gasolina/álcool;
02
01 Veículo FIAT Ducato Tecform Class CD2, tipo ambulância, ano de:
fabricação 2006, modelo 2007, cor branca, placas HYY 1402, chassi
93W244F 1372013285, RENAVAM 971308411, combustível diesel, -
03
01: Veículo FIAT Siena Essence 1.6, 04 portas, tipo automóvel, ano de
fabricação 2014, modelo 2015, cor branca, placas PMF 4260, chassi
9BD197163F3213312, RENAVAM 1019855964, combustíveis gasolina/álcool;
04
01 Veículo FIAT Siena Fire flex, 04 portas, tipo automóvel, ano de fabricação
2009, modelo 2010, cor preta,placas HXS 6969, chassi 8AP17206L 42067816,
RENAVAM 165881771, combustíveis gasolina/álcool;
05
Oi Veículo FIAT Uno Mille Fire flex, 04 portas, tipo automóvel, ano de
fabricação - 2006, modelo 2006, cor branca, placas HXP 0235, chassi
9BD15822764841545, RENAVAM 896085511, combustíveis gasolina/álcool;
06
01 Veículo FIAT Fiorino flex, tipo ambulância, ano de fabricação 2010, modelo
2011, cor branca, placas NUX 3817, chassi 9BD255049B8903127, RENAVAM
268380708, combustíveis gasolina/álcool;
07
01 Veículo FIAT Uno Mille Fire flex, 04 portas, po automóvel, ano de
fabricação . 2006, modelo 2006, cor branca, placas HXP 0195,
1 9BD1582276484331), RENAVAM 901593885, combustíveis gasolina/álcool;
08
01 Veículo Caminhoneta CHEVROLET, Cabine Dupla, 04 portas, S10 Rodeio
2.8 D 4X4, tipo utilitário, ano de fabricação 2005, modelo 2006, cor preta, placas |
HXL 3171, chassí CBGISANCADaA, RENAVAM 877149321, combustível
diesel;
09
01 Veículo VOLKSWAGEN pick up Saveiro 1.8 flex, tipo utilitário, ano de
fabricação 2006, modelo 2006, cor branca, placas HXI 1892, chassi
| 9BWECOSW66P046934, | | RENAVAM | 893655848, combustíveis
gosolina/álcool;
10
ei!
01 Veículo CHEVROLET Pick up, cabine simples, S10 2.4S, tipo utilitário, ano
de fabricação 2001, modelo 2001, cor branca, placas CXY 9762, chassi
9BG124AX01C413159, RENAVAM 760473056, combustível gosolina;
q
- 01 Veículo FIAT: Minibus Ducato, tipo utilitário, ano de fabricação 2000,
modelo2000, cor branca, placas HWY 9620, chassi ZFA230000Y5908264,
RENAVAM 162786379, combustível diesel;
fito dleclidta e
JOSEVAN LEITE DE OLIVEI
PREFEITO MUNICIPAL
=)
Governo Municipal de Mauriti
Gabinete do Prefeito
“ ANEXO HI DA LEINº. 1.505/2018, DE 18/04/2018
AUTOMÓVEIS, UTILITÁRIOS E MÁQUINAS:
12 | 01 Veículo TOYOTA Pick up Hilux cabine simples SR5 4CS, tipo utilitário, ano de
fabricação 2000, modelo. 2000, cor cinza, placas. HWC 2215, chassi
i = 8AJ31LNA3Y9102499, RENAVAM 162786514, combustível diesel;
! -13 | 01 Veículo FIAT Minibus Ducato Tec Form-TP, tipo utilitário, ano de fabricação
2009, modelo 2009, cor branca, placas HYE 6969, chassi 93W245H3392043802,
RENAVAM 165894229. combustível diesel;
14 |01 Veículo VOLKSWAGEN Gol 1.0 flex, 04. portas, tipo automóvel, ano de
fabricação 2005, modelo 2006, cor- branca, placas HXL 3151, chassi
9BWCAOSW56P034951, RENAVAM 877122822, combustível gasolina/álcool;
15 | 01 Veículo FIAT Uno Mille Smart, 02 portas, tipo automóvel, ano de fabricação
2001, modelo 2001, cor branca, placas HWF 1525, chassi 9BD15808814269663,
RENAVAM 760858187, combustível gasolina;
16 | 01 Veículo FIAT Fiorino Tecform AB1 flex, tipo ambulância, ano de fabricação
2008, modelo 2008, cor branca, placas HYV 8546, chassi 9BD25504988839257,
RENAVAM 973806001, combustíveis gasolina/álcool; !
17 | 01 Veículo CHEVROLET Caminhão com 02 eixos, adaptado para basculante, ano de
fabricação 1985, modelo 1986, cor azul adaptada para a cor verde, placas UA 6425,
chassi 9BG5653NXZ000525, RENAVAM 160549647, combustível diesel; o
18 | 02 Tratores agrícolas Valtra VALMET 685, tipo máquina, ano de ERneçõão 2001,
modelo 2001, cor verde, combustível diesel; ;
19 | 01 Retroescavadeira Caterpillar 416E, série CAT041616EACBDO1978, cor amarela,
ano de fabricação 2007, combustível diesel;
20 | 05 Carretas de arrastro em ferro, com 01 eixo, tipo reboque, cor vermelha;
21 | 01 Barco com cabine, 10m de comprimento com 02m de largura, estrutura de chapa
de aço, capacidade para 01 tripulante e 20 passageiros.
fraim tara,
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA E
PREFEITO MUNICIPAL