norma nº 1526/2018

Governo Municipal de Mauriti
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.526/2018 Mauriti/CE, 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
CRIA O CARGO COMISSIONADO DE
MAESTRO REGENTE NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA E TURISMO,
INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº
13112015 E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI - ESTADO DO CEARÁ.
FAZ SABER QUE A CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica criado, no âmbito da Secretaria de Cultura e Turismo, o cargo comissionado
de Maestro Regente, integrando o ANEXO VII, quadro 2, da Lei Municipal nº 1.311, de
1º de abril de 2015.
Parágrafo Único. As atribuições do cargo comissionado de Maestro Regente,
quantitativo e remuneração estão previstos no Anexo Unico desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta da dotação
orçamentária específica d Município de Mauriti.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua puviicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, EM 05 DE DEZEMBRO DE
2018.
/,
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Avis AV. BURITI GRANDE, Nº55, CENTK( -- C42:63.210-00
Se to, CNPJ:07.655.269/0001-55 = MAURITI-CE
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E “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTROI A FAMÍLIA” Mawriti y
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Governo Municipal de Mauriti
Gabinete do Prefeito
ANEXO ÚNICO
Cargo Quantidade Remuneração | - Atribuição
Maestro Regente | 01 R$ 1.500,00 Arranjar obras musicais, reger e
dirigir banda musical formada
jpela Secretaria de Cultura e
Turismo. Estudar, pesquisar e
ensinar música aos alunos
integrantes do grupo musical.
Editorar partituras, elaborar
textos e prestar consultoria na
área musical. Assessor nas
atividades de ensino, pesquisa e
extensão.
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JOSEVAN LEITE DE OIÍVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
AV. BURITI GRANDE, Nº55, CENTRO — CEP:63.210-00
CNPJ:07.655.269/0001-55 — MAURITI-CE
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"O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTROI A FAMÍLIA” Marido j
Compromisso com o povo