| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1588 / 2020 |
| Date | 2020-10-28 |
| Ementa | Lei 1588 Denomina Rua Maria de Lourdes Aguiar Bela Vista |
| native_id | 1567 |
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Governo Municipal de Mauriti Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL N2 1588/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DE LOURDES AGUIAR, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA 1, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, no uso das atribuições legais, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 12 - Fica denominada "MARIA DE LOURDES AGUIAR", atual rua sem denominação, localizada no Bairro Bela Vista I, com início na rua Jardins Buritis, neste município, conforme planta anexa. Art. 2- - Fica o Poder Executivo obrigado a fixar na aludida rua placas indicativas com a denominação do referido acima. Art. 3^- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, EM 28 DE OUTUBRO DE 2020. ^AN LEITE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI AV. BURITI GRANDE, N°55, CENTRO - CEP:63.210-00 CNPJ:07.655.269/0001-55 - MAURITI-CE O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A FAMÍLIA' Compromi&so com o povo