norma nº 1592/2020

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Governo Municipal de Mauriti
Gabinete do Prefeito
Lei nº 1.592/2020.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
FRANCISCO ALENCAR DO NASCIMENTO,
LOCALIZADA NO SITIO CALUMBI, DISTRITO DE
BURITIZINHO, MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, Faço saber que a Câmara Municipal de
Mauriti decreta e eu sanciono a seguinte Lei de autoria do eminente vereador,
ROMÁRIO LEITE ALENCAR:
Art, 1º - Fica denominada “FRANCISCO ALENCAR DO
NASCIMENTO”, a atual rua sem denominação, localizada no sitio Calumbi, próxima
à Escola Estadual de Ensino Médio Laura Dias Cavalcante, neste Município,
conforme croqui anexo.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo obrigado a fixar na aludida rua placas
indicativas com a denominação do referido acima.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 02 DE
DEZEMBRO DE 2020.
, EVAN LEITE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal