norma nº 1626/2021

PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Avenida Buriti Grando, DO
210 oC
i v.br
28uu
CEP:
www.mau
CNP); 07.055.209/0001-55
LEI MUNICIPAL Nº 1.626/2021
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
MAURITIENSE DE ARTESANATO- AMA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE no uso das atribuições
constitucionais e legais inerentes ao cargo, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
MAURITI aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal, de autoria dos
Eminentes Vereadores, Antônio Elirando Figueiredo Leite-PROS, José Laureno Cardoso-
PDT, José Sávio Martins Sampaio Filho- DEM, Manuel Furtado Maranhão Neto-PDT,
Romário Leite Alencar-PDT e Sebastião Rogério dos Santos-PDT:
Art. 1º - Fica reconhecida a utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MAURITIENSE DE
ARTESANATO-AMA, sediado na AV Sinval Lacerda, nº 146, Centro, Município de
Mauriti, Estado do Ceará, cadastrado no CNP) sob o Nº 39.446.747/0001-03.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, EM 23 DE JUNHO DE 2021.
JOA ULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício
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“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓIA FAMÍLIA”