norma nº 1669/2021

LEI MUNICIPAL Nº 1.669/2021
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA
NO MUNICIPIO DE MAURITI-CE, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE,' no uso das atribuições
constitucionais e legais inerentes ao cargo, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
MAURITI aprovou e eu sanciono-e'promulgo a seguinte Lei Municipal, de autoria do
Eminente Vereador, Antônio Elirando Figueiredo Leite (Tonhão Martins) - PROS:
Art. 1º - Fica denominado de Rua Francisco Furtado de Oliveira, a atual RUA 04,
localizada no Bairro Populares, na sede do Município de Mauriti-CE.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas indicativas nas duas
extremidades, no prazo de 180 dias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeito Municipal em Exercício
“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓLA FAMÍLIA”
PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeit
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