norma nº 1694/2022

CEP: C2.21
CNPJ: 070752 155
LEI MUNICIPAL Nº 1.694/2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO
MUNICÍPIO DE MAURITI-CEARÁ, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE no uso das atribuições
constitucionais e legais inerentes ao cargo, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
MAURITI aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal, de autoria do
Eminente Vereador, Antônio Elirando Figueiredo Leite (Tonhão Martins) - PROS:
Art. 1º - Fica denominado de Rua Antônio Felipe Fernandes, a atual popularmente
conhecida RUA DOS GEMEOS, localizada no Distrito de Umburanas, no Município de
Mauriti-CE.
Art. 2º - Deverá constar, ainda da denominação oficial, o nome popular da referida
artéria, qual seja Rua dos Gêmeos.
Art. 3º- Fica o poder executivo obrigado a colocar placas indicativas nas duas
extremidades no prazo de 180 dias.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, EM 09 DE MAIO DE 2022.
JOÃ U(O FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício
“O USO DE DROGAS PRESUDICA VSAÚDE E DES TRÓDA EXMÍCIAO
PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
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