norma nº 1695/2022

PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Wwww.mauriti.ce gor.br
Cura UT
LEI MUNICIPAL Nº 1.695/2022
DENOMINA RUA FRANCISCO ISIDRO
FURTADO (CHICO COSTA), A RUA Iv, NO
BAIRRO BELA VISTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO
DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso das atribuições
constitucionais e legais inerentes ao cargo, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
MAURITI aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal, de autoria da
Eminente Vereadora, Maria Jocelma Santana Furtado — PT:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Francisco Isidro Furtado (Chico Costa), a Rua IV, no
Bairro Bela Vista, na sede do município de Mauriti.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas indicativas na referida rua, no
prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, EM 09 DE MAIO DE 2022.
10 49,
fe
MUN,
“O USO DE DROGAS PREJUDICA VSAÚDE E DESTRÓIA EXMÍDIAS