norma nº 1706/2022

PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete NE Prefeito
mauriti.ce.go
CNPJ: 07.655.205,0001:55 - CGF: 06.920.2804
LEI MUNICIPAL Nº 1.706/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.696/2022 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE, MAURITI/CE, . uso das atribuições
constitucionais e legais inerentes ao cargo, faz saber- -quea CÂMARA. MUNICIPAL DE
MAURITI aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal
Art. 1º. O Anexo Único da Lei Municipal nº 1.696/2022 passa a vigorar com a redação a
seguir:
ANEXO ÚNICO
PROFISSIONAL VALOR (R$) INDIVIDUAL
Médicos | 240,35*
Enfermeiros | 240,35*
Odontólogos 240,35*
Fisioterapeutas | 240,35*%
Fonoaudiólogos 240,35*
Nutricionistas F 240,35*
Psicólogos É 240,35*
Educadores Físicos 240,35*
Assistentes Sociais 240,35*
Técnico em saúde bucal 240,35*
Técnico de enfermagem 240,35*
Equipe gestora da Atenção Primária em Saúde 240,35*
Recepcionistas 240,35*
Atendente de farmácia 240,35*
Auxiliares de serviço gerais | 240,35*
“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESIRÓIA FAMÍLIA”
ninice
PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Avenida Buriti Grande, 55
CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
www.mauriti.ce.go
CNP): 07.655.269,/0001-55 - CGF: 06.92
Vigias 240,35*
Motoristas 240,35*
Agente administrativo 240,35*
Agentes comunitários de saúde 240,35*
Agente de Combate às Endemias A 240,35*
*Serão beneficiados um total de 362 trabalhadores da saúde com o valor
individual de R$ 240,35 (duzentos e quarenta-reais etrinta e cinco centavos).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, EM 10 DE JUNHO DE 2022.
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“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESIRÓIA FAMÍLIA”
ESA PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Avenida Buriti Grande, 55
CEP: 63.21.0000 = Mauriti - Ceará
a
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Mauriti no uso de suas
atribuições legais e nos termos do art. 177, parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal, de
30 de março de 1990, torna público achar-se afixada no Quadro de Editais da sede
desta Prefeitura, a Lei Municipal nº 1.706/2022, de 10 de JUNHO; de 2.022, que
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.696/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, EM 10 DE JJNHO DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 1.706/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.696/2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso das atribuições
constitucionais e legais inerentes ao cargo, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
MAURITI aprovou e eu sanciono e-promulgo a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º. O Anexo Único da Lei Municipal nº 1.696/2022 passa a vigorar com a redação a
seguir:
ANEXO ÚNICO
PROFISSIONAL VALOR (R$) INDIVIDUAL
Médicos 240,35* |
Enfermeiros 240,35*
Odontólogos 240,35*
AO 42,
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"O USO DE DROGAS PREJUDICA AS, AÚDE E DESERÓIA FAMÍLIA”
PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Avenida Buriti Grande, 55
CEP: 63210-000 - Mauriti - Ceará
mauriti.ce.go br
0001-55 - CGF: 06.920.289-0
w
CNPJ: 07.
Fisioterapeutas 240,35*
Fonoaudiólogos 240,35*
Nutricionistas 240,35*
Psicólogos 240,35*
Educadores Físicos - [il E 7 240,35*
Assistentes Sociais ) | 240,35*
Técnico em saúde bucal É 240,35*
Técnico de enfermagem E 240,35*
Equipe gestora da Atenção Primária em Saúde H 240,35*
Recepcionistas 20,35%
Atendente de farmácia | 240,35*
Auxiliares de serviço gerais gaia 240,35*
Vigias 240,35*
Motoristas E — 240,35*
Agente administrativo | 240,35*
Agentes comunitários de saúde | 240,35*
Agente de Combate às Endemias [ERA 240,35*
*Serão beneficiados um total de 362 trabalhadores da saúde -com o valor
individual de R$ 240,35 (duzentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURII, CEARÁ, EM 10 DE JUNHO DE 2022.
“O USO DE DROGAS PREJUDICA AS. AÚDE E DES ERÓIA FAMÍLIA”
PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Avenida Buriti Grande, ao
M -€
auriti.ce OVADr
0001-55 - CGF: 06.920.280-0
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico para os devidos fins e especialmente, para que
sirva de documento junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Ceará,
que a Lei Municipal nº 1.706/2022, de 10 de JUNHO de, 2.022, que “ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 1.696/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi publicida no Quadro
de Editais da Prefeitura Municipal de Mauriti, local destinados E) divulgação dos atos
oficiais do município conforme Art. 177, parágrafo 1º da Lei Orgshid Municipal.
O referido é Verdade. Dou fe.
Mauriti, 10 de JUNHO de 2.022.
TEÓFILO JOAQUIM DO NASCIMENTO NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
Portaria Nº 006/2021
e” “Pre
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ninicol
LINA
“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DES FRÓLA FAMÍLIA”