| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Cria três pensões para anciãs, como especifica. |
| native_id | 170 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI ESTADO DO CEARÁ LEI Nº jlã ae ãe outubro de 1.970 Cria três(3) pensões para anciãs, co- mo especifica, Faço saber que a Câmara Municipal de Meuriti, decretour e eué senciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica criado três(3) pensões de (4% 30,00(trinta cruzeiros) dada, destinadas as ANCIÃS: Joana Leite Santana, Raimunda Morais Alencar e Euclides Santana Leite Art. 2º - As despesas de que trata o artigo 1º, correrá por conta da Unidade Orçamentária de Saúde e Serviço Social - 3.2.3.2+82-Pensionistas da lei de Orçamento. Art. 3º - Esta lei entratá em vigor / na data de sua promulgação, digo, a partir de 1º de janeiro de. 1.971. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, em 20 de outubro de 1970 j e ADAUTO LEITE DE FIGUEIRÊBDO di PREFEITO MUNICIPAL EXPEDITO DE OLIVEIRA LEITE SECRETARIO