norma nº 1784/2023

LEI MUNICIPAL Nº 1.784/2028
PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Permita
ALTERA A LEI
1.746/2023 E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CE
www. m
CNPJ: 07.€SS.265, 0
MUNICIPAL Nº
(0) PREFEITO MUNICIPAL DE- MAURITI/CE, no uso das atribuições
constitucionais e légais iner entes a
DE MAURITI, ap
o cargo, faz Saber que a CÂMARA MUNICIPAL
rovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º. O |Anexo Il da Lei Municipal nº 1.746/2023, passa a vigorar com a
redação a seguir:
|
ANEXO II
Cargo
a!
Quantidad
e
Remuneração
Carga horária
Descrição
Auxiliar de
Serviços
Gerais
E
]
|
|
]
Í
)
i
]
]
)
I
os
t
Um Salário
Mínimo Vigente
40h/semanais:
Manter a limpeza dos
ambientes do equipamento,
efetuar a coleta de lixo e dos
demais resíduos, dando-os a
destinação correta. Lavar e
guardar os materiais utilizados,
bem com realizar demais
atividades correlatas — que
contribuam com a manutenção
da higiene do local.
|
Magarefe
Um salário mínimo
vigente
40h/semanais
Realizar atividades
concernentes ao abate,
esquartejamento, desossamento
e demais operações correlatas.
Médico
veterinário
R$ 2.500,00
20h/semanais
Desempenhar atividades
profissionais de | carácter
técnico indispensáveis para a
operacionalização do
equipamento, como a inspeção
do abate e a fiscalização
“0 USO DE DROCAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓL/2
a” Ap,
AR
sinice
ad Nic,
PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
a Buriti Grande, 55
= €
.ce.gov.br
- GF: 06.920.250-0
pela
sanitária, higiênica e
tecnológica, guardando a
observância das notas técnicas,
instruções normativas e demais
legislações que tratem da
matéria. Planejar e executar
programas de defesa sanitária e
políticas públicas destinadas à
saúde, à proteção, à defesa e ao
bem-estar dos animais.
Orientar e responsabilizar-se
operacionalização dos
serviços ofertados no
equipamento. Zelar | pela
vigilância sanitária. Elaborar e
participar de ações de
sensibilização da população
quanto à segurança alimentar.
Desenvolver demais atividades
correlatas a sua formação
| profissional.
Motorista Cat.
D
01
Um Salário
Minimo Vigente
40h/semanais
Dirigir e conservar os veículos
da frota do equipamento, em
atenção as normas de trânsito e
as instruções fornecidas pelo
superior imediato.
Operador de
caldeira
É | R$ 1.500,00
40h/semanais
Operar e controlar o
funcionamento das caldeiras e
a qualidade da água,
trabalhando segundo normas
de segurança, bem como
realizar outras atividades
correlatas.
Vigia
Um Salário
Mínimo
Vigente
30h/semanais
Vigiar, zelar, conservar e
guardar o patrimônio, com o
objetivo de inibir ou detectar
tentativas de crimes.
“O USO DE D
10 42,
a Rs
MU. Nic,
ninicet
PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Avenida Buriti Grande, 55
]
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, EM 26 DE MAIO
|
| DE 2028.
ULO FURTADO
cipal de Mauriti/CE
NO 4p,
O Am
AR
ninicel
MU Ng
|
|
|
| “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESIR
|
|