norma nº 1824/2023

LEI MUNICIPAL Nº 1.824/2023
DENOMINA PRAÇA EXPEDITO JOSÉ DE
SANTANA, NA RUA SÃO FRANCISCO, NO
DISTRITO DE UMBURANAS, MUNICÍPIO DE
MAURITI E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAZ SABER que a CÂMARA
MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei de autoria da
Eminente Vereadora Maria Jocelma Santana Furtado:
Art. 1º - Fica denominada de “EXPEDITO JOSÉ DE SANTANA”,
a Praça localizada na Rua São Francisco, ao lado da CE 384, no Distrito de
Umburanas, deste município, conforme croqui anexo.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a fixar na aludida
praça, placas indicativas com a sua denominação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
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PREFEITURA DE
CursANDO DAS PESCAS
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