norma nº 1833/2023

PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 1.833/2023
DISPÕE ACERCA DE LOTEAMENTO
HABITACIONAL E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAZ SABER que a CÂMARA
MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado LOTEAMENTO DANTASVILLE o loteamento habitacional
localizado às margens da CE 384, Bairro Dantas, neste município, formado pelo
quadro de áreas a seguir descrito, conforme croqui em anexo:
1. ÁREA TOTAL DO TERRENO: 74.234,99 Mº (100,00%);
Il. ÁREA LOTEADA: 39.126,24 M2 (52,70%);
HI. ÁREA INSTITUCIONAL: 7.596,88 M2 (10,23%);
IV. ÁREA VERDE: 3.719,67 M2 (5,01%);
V. ÁREA DE RUAS: 23.792,20 M2 (32,04%);
VI. | NÚMERO DE LOTES: 174;
VI. NÚMERO DE QUADRAS: 15.
Art. 2º. Ficam denominadas as ruas a seguir, estas localizadas no LOTEAMENTO
DANTASVILLE:
Il | Rua 01 - Sebastião Pereira de Morais;
H. Rua 02 - Antônia Lucena de Morais;
HM. Rua 03- Raimunda Tavares Leite;
Iv. Rua 04 - Cícero Tavares de Morais;
VI.
VI.
VII
IX.
PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua 05 - Josefa Rocha de Lucena;
Rua 06 - Josefa Tavares de Morais;
Rua 07 - José Tavares de Morais;
Rua 08 - Raimundo Furtunato de Morais;
Rua 09 - Eliseu Gomes de Lucena.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a fixar na aludida rua, placas indicativas
com a denominação da referida rua.
Art. 4º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
DRA Av. Senhor Marins, S/N - Bela Vista - CEP: 63.210-005 Asueih Cesr
e is MAURITI “ enpJ: 07.655.263/00 5
É À CUIBANDO GAS PEESGAS “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A FAMILÍA
JOÃO P FURTADO
Prefeito Munici iti/CE