norma nº 1852/2024

PREFEITURA DE MA
Gabinete do Pre
LEI MUNICIPAL Nº 1.852/2024
DENOMINA DE JOSÉ MARCONDES
GRANGEIRO SAMPAIO A UBS DO
BAIRRO BELA VISTA, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAZ SABER que a CÂMARA
MUNICIPAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei de autoria da Eminente Vereadora
Evânia Furtado — PT.
Art. 1º - Fica denominada de “JOSÉ MARCONDES GRANGEIRO
SAMPAIO” a UBS localizada na AVENIDA DR. FERNANDES CARTAXO, S/N
BAIRRO BELA VISTA.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a fixar placas indicativas
com a nova denominação da referida Unidade Básica de Saúde.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, EM 06 DE MAIO, DE 2024.
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JOÃO P FURTADO
Prefeito Munici e riti/CE
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