norma nº 1858/2024

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PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
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LEI MUNICIPAL Nº 1.858/2024
INSTITUI CoMO FERIADO
MUNICIPAL O DIA 24 DE JUNHO,
DIA DE SÃO JOÃO, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAZ SABER que a
CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído como feriado municipal o dia de São João, a ser
comemorado anualmente no dia 24 de junho.
Parágrafo Único: A data ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial
de Datas e Eventos do Município de Mauriti/CE.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário, alterando, no que couber, a Lei Municipal nº 1.448, de 15
de fevereiro de 2017.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, EM 14 DE JUNHO DE 2024.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal íti/CE
“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A FAMILIA
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