norma nº 1884/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.884/2025
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.563 de 2019, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte lei de autoria da Eminente Vereadora Virgínia Reis —
PT.
Art. 1º. O art. 1º da Lei Municipal nº 1.563 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art, 1º, Fica instituído o Dia Municipal da Fibromialgia, a ser comemorado
anualmente no dia 10 de fevereiro. ”
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, dia 05 de MARÇO de 2025.
JOÃO
PREFEITO MUNIC DE MAURITI/CE