norma nº 1909/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.909/2025
EI
TURA
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
1.296/2014, QUE DISPÕE SOBRE O
CALENDÁRIO CULTURAL
DO
MUNICÍPIO DE MAURITI, PARA
INCLUIR AS FESTIVIDADES EM
HONRA À SENHORA SANTANA,
REALIZADAS ANUALMENTE NO
DISTRITO DE UMBURANAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei de autoria da vereadora
Maria Jocelma — PT :
Art. 1º Fica incluído no Calendário Cultural do Município de Mauriti, previsto na Lei
Municipal nº 1.296, de 29 de abril de 2014, as festividades em honra à Senhora
Santana, realizadas anualmente no Distrito de Umburanas, no período de 16 a 26 de
julho.
Art. 2º Fica alterada a tabela constante do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.296/2014,
para nela ser incluído o evento descrito no artigo anterior, além de consolidar os
demais eventos já instituídos por legislação própria, conforme segue:
TABELA CONSOLIDADA - CALENDÁRIO CULTURAL DE MAURITI
EVENTO CULTURAL DATA/PERÍODO
MAURITI FOLIA CARNAVAL
CAVALGADA DE SÃO JOSÉ DO PRIMEIRO FINAL DE SEMANA DE
SÍTIO GIQUI MARÇO
MAURITI ADORAI SEMANA SANTA
MAURITI JUNINO | FESTAS JUNINAS
FESTIVIDADES EM HONRA AO JULHO
PREFEITURA DE
“O USO DE DROGAS PREJU
DICA
ASA
ÚDE E DESTRÓI A FAMILIA
PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete feito
SANTUÁRIO DA MÃE RAINHA
—
FESTIVIDADES EM HONRA À JULHO
SENHORA SANTANA NO DISTRITO
DE UMBURANAS
VAQUEJADA PARQUE ARATICUM AGOSTO
SEMANA DO MUNICÍPIO AGOSTO
FESTA DE NOSSA SENHORA DA
ENTRE 28 DE NOVEMBRO E 08 DE
ELLA
“
CONCEIÇÃO DEZEMBRO
REVEILLON DO POVO 31 DE DEZEMBRO
. REDAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a apoiar a realização dos
eventos, mediante parcerias, convênios, apoio logístico, estrutural, de
divulgação e outras ações, observadas as disposições legais e
orçamentárias vigentes.
e REDAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.296/2014 e consolidada a tabela
dos eventos culturais nela prevista.
º REDAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, dia 16 de JUNHO de 2025.
PREFEITURA DE
CuibanDoshs PLSSGAA
07.655
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“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAUDE E DESTROI A FAMILIA . o /
a
uniceli