norma nº 1910/2025

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Av. Senhor Martins, S/N - Bela Viste - CEP: 63.210-000 - aurit - Ceará :
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PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 1.910/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº
377/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei 377/2000 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - FICA CRIADA E DENOMINADA a ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EM TEMPO INTEGRAL FIRMINO ARARUNA DE SOUSA, no Distrito de Anauá —
Mauriti — CE”.
Art. 2º - Revoga-se a Lei 1.401/2016.
Art, 3º - Esta lei entra em vigor na data de-sua publicação, para surtir os efeitos legais,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, dia 16 de JUNHO de 2025.