norma nº 1911/2025

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PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 1.911/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DA LEI Nº 872/2009, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei 872/2009 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - FICA CRIADA E DENOMINADA a ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
JARBAS PASSARINHO, no Sitio Santo Antônio dos Posseiros, Distrito de Anauá —
Mauriti — CE”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. para surtir os efeitos legais,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, dia 16 de JUNHO de 2025.
JOÃO DO
PREFEITO MUNIKIPAL DE MAURITI/CE
Av, Senhor à
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