norma nº 1912/2025

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2 o PREFEITURA DE CNP):
PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
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LEI MUNICIPAL Nº 1.912/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
Nº 385/2000 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei 385/2000 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - FICA CRIADA E DENOMINADA a ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ JOAQUIM DE SOUSA, no Distrito de Olho D'água
— Mauriti — CE”.
Art. 2º - Revoga-se a Lei 1.401/2016.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, para surtir os efeitos legais,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, dia 16 de JUNHO de 2025.
ista - CEP; 63.210-000 — Maurili - Ceará
,655.269/0001-55
Av, Senhor Martins, S/M —
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