norma nº 1914/2025

PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
a a Buriti € 55
LEI MUNICIPAL Nº 1.914/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
Nº 388/2000 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei 388/2000 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - FICA CRIADA E DENOMINADA a ESCOLA DE EDUCAÇÃO
BÁSICA JOÃO FURTADO MARANHÃO, situada no Sitio Curtume, Zona
Rural, Distrito de São Miguel, Mauriti - CE”.
Art. 2º - Revoga-se a Lei 1.388/2016.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, para surtir os
efeitos legais, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, dia 16 de JUNHO de 2025.
JOÃ O FURTADO
PREFEITO M IPANDE CE