norma nº 1915/2025

PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
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LEI MUNICIPAL Nº 1.915/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
Nº 869/2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei 869/2009 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - FICA CRIADA E DENOMINADA a ESCOLA DE EDUCAÇÃO
BÁSICA BOM JESUS, situada no Sitio Lobo, Zona Rural, Distrito de Nova
Santa Cruz, Mauriti - CE”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, para surtir os
efeitos legais, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, dia 16 de JUNHO de 2025.
VSEE,
Bea Vista - CEP: 63.210-009 — Mauriti — Ceará lá q
07.655.265/0001-55
Av, Senhor Marins, S/N
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