norma nº 1917/2025

PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 1.917/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
Nº 384/2000 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei 384/2000 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - FICA CRIADA E DENOMINADA a ESCOLA DE EDUCAÇÃO
BÁSICA ANTÔNIO FURTADO DE OLIVEIRA, situada no Sitio Furtuna, Zona
Rural deste Município”.
Art. 2º - Revoga-se a lei 1.398/2016.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, para surtir os
efeitos legais, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, dia 16 de JUNHO de 2025.
JOÃO FURTADO
PREFEITO MUNI E MAj E
f av. Senhor Merúns, S/N - Bela Vista - CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará Ve,
Cote EURO a 7.655 265/0001:55 e |
ES 4 MAURITI CS E)
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