norma nº 1918/2025

PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Buriti Grande, 55
e.gov.bPr
LEI MUNICIPAL Nº 1.918/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
Nº 383/2000 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei 383/2000 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - FICA CRIADA E DENOMINADA a ESCOLA DE EDUCAÇÃO
BÁSICA MARIA DO SOCORRO SEVIRINO OLIVEIRA, situada no Sitio
Extrema, Zona Rural deste Município”.
Art. 2º - Revoga-se a lei 1.404/2016.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, para surtir os
efeitos legais, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, dia 16 de JUNHO de 2025.
JOÃO PALO TADO
PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE
PREFEITURA DE DANA PD: 07. jo (
Jr
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