norma nº 1920/2025

PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Aveni Buriti Gra
LEI MUNICIPAL Nº 1.920/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
Nº 401/2001 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais. faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei 401/2001 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - FICA CRIADA E DENOMINADA a ESCOLA DE EDUCAÇÃO
BÁSICA EM TEMPO INTEGRAL JOÃO SEVERINO DE SOUSA, situada no
Sitio Carnaubinha, Zona Rural, Distrito de Umburanas, Mauriti - CE”.
Art. 2º - Revoga-se a lei 1.389/2016.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, para surtir os
efeitos legais, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, dia 16 de JUNHO de 2025.
JOÃO FURTADO
PREFEITO MUNIQIPAL D' URITI/CE
Av. Senhor Marins, S/?
Er Bela Vista - CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará e!
Re] PREFEITURA DE 07.655.263/0001-55 |
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ee, “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A FAMILÍA