norma nº 1922/2025

PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
iti Grande, 55
LEI MUNICIPAL Nº 1.922/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
Nº 420/2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei 420/2001 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - FICA CRIADA E DENOMINADA a ESCOLA DE EDUCAÇÃO
BÁSICA ANTÔNIO GOMES, situada no Sitio Novo, Zona Rural, Distrito de
Palestina, Mauriti - CE”.
Art. 2º - Revoga-se a lei 1.395/2016.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, para surtir os
efeitos legais, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, dia 16 de JUNHO de 2025.
PREFEITO M
Av, Senhor Marins, S/N — Beia Vista - CEP: 63.210-000
PREPRIFURA DE ChPJ: 07.655.265/0001-55
CUIDANDO DAS PESIGAS “Q USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A FAMILÍA tra A
á unicef