norma nº 1925/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.925/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
1.296/2014, QUE DISPÕE SOBRE O
CALENDÁRIO CULTURAL DO
MUNICÍPIO DE MAURITI, PARA
INCLUIR A ENCENAÇÃO DA “PAIXÃO
DE CRISTO”, REALIZADA
ANUALMENTE PELA ASSOCIAÇÃO
MAURITIENSE DE ARTE E TEATRO -
ASSOMARTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei de autoria da vereadora
Virgínia Reis - PT:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Cultural do Município de Mauriti, previsto
na Lei Municipal nº 1.296, de 29 de abril de 2014, o evento “A Paixão de Cristo”,
realizado anualmente pela Associação Mauritiense de Arte e Teatro —- ASSOMARTE,
como manifestação de relevante interesse cultural, artístico, social e turístico.
Art. 2º O evento ocorrerá anualmente na Semana Santa, em data definida
pela organização, em parceria com os órgãos competentes da administração
municipal.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a apoiar a realização do evento,
mediante parcerias, convênios, apoio logístico, estrutural, de divulgação e outras
ações, observadas as disposições legais e orçamentárias vigentes.
Art. 4º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.296/2014, para incluir
a Encenação da Paixão de Cristo, realizada pela Associação Mauritiense de Arte e
Teatro - ASSOMARTE na tabela dos eventos culturais conforme segue:
TABELA CONSOLIDADA - CALENDÁRIO CULTURAL DE MAURITI
EVENTO CULTURAL | DATA/PERÍODO
J: 07.655,265,0001-55
Gabinete do Prefeito
MAURITI FOLIA CARNAVAL
CAVALGADA DE SÃO JOSÉ DO SÍTIO | PRIMEIRO FINAL DE SEMANA
GIQUI DE MARÇO
MAURITI ADORAL SEMANA SANTA
ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO SEMANA SANTA
MAURITI JUNINO FESTAS JUNINAS
FESTIVIDADES EM HONRA AO SANTUÁRIO | JULHO
DA MÃE RAINHA
FESTIVIDADES EM HONRA À SENHORA | JULHO
SANTANA NO DISTRITO DE UMBURANAS
—
VAQUEJADA PARQUE ARATICUM AGOSTO
SEMANA DO MUNICÍPIO AGOSTO
FESTA DE NOSSA SENHORA DA |ENTRE 28 DE NOVEMBRO E
CONCEIÇÃO 08 DE DEZEMBRO
REVEILLON DO POVO | 31 DE DEZEMBRO
e REDAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2025.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
º REDAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2025.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 30 de junho de 2025.
PREFEITO MUNICYPAL DE MAURITI/CE
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CNPJ: 07.655.263/0001-55 j
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“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A FAMILIA