norma nº 1376/2016

a
LEI MUNICIPAL Nº 1376/2016
DENOMINA LOTEAMENTO PACELLI SILVA
MARANHÃO NO DISTRITO DE COITÉ MUNICÍPIO
DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Mauriti decreta e eu sanciono a seguinte Lei
de autoria do eminente vereador Cicero Sinval Fernandes de Lacerda — PT
Art. 1º - Fica denominado “PACELLI SILVA MARANHÃO” o loteamento localizado
no Distrito do Coité outrora chamado Sapé.
Art. 2º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a fixar letreiros e placas
indicativas da denominação na referida avenida, comunicando aos órgãos públicos, nas esferas
Federal, Estadual e Municipal, objetivando que seus efeitos se reproduzam, no prazo máximo de
30 (trinta) dias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 06 de ABRIL de 2.016.
FRANCISCO EVANIÍDO SWVIÃO DA SILVA
Prefeito Municipal
O USO DE D