norma nº 1377/2016

LEI MUNICIPAL N2 1377/2016
DENOMINA RUA GENÁRIO ALVES LEITE, NO
MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Mauriti decreta e eu sanciono a seguinte Lei
de autoria do eminente vereador José Leopoldo Leite — PDT
A Art. 1º - Fica denominada “GENÁRIO ALVES LEITE” a Rua localizada no atrás da
Casa de show Coelhão, zona urbana deste município.
Art. 2º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a fixar letreiros e placas
indicativas da denominação na referida avenida, comunicando aos órgãos públicos, nas esferas
Federal, Estadual e Municipal, objetivando que seus efeitos se reproduzam, no prazo máximo de
30 (trinta) dias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 06 de ABRIL de 2.016.
FRANCISCO EVANILDO SIMÃO DA SILVA
Prefeito Municipal